Instituições debatem avanços e desafios da educação antirracista no Acre, durante mesa de diálogo no TCE-AC

O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), em parceria com a Associação de Mulheres Negras e seus Apoiadores (AMN/AC), promoveu, nesta segunda-feira (9), a mesa de diálogo “Educação Antirracista no Acre”. O evento contou ainda com a a abertura da exposição ‘Aquiry: um pedaço de Brasil’ com obras feitas pelo artista plástico Gabriel Oliveira e a declamação da poesia ‘Lei 10639/2003 – Por uma Educação Antirracista‘, o texto da poetisa Cibele Clemente foi lido pela servidora do Tribunal Edineide Melo.

O encontro, organizado pela Escola de Contas do TCE, reuniu representantes de instituições públicas, profissionais da educação e organizações da sociedade civil para discutir os desafios da aplicação das leis que garantem o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.

A abertura contou com a participação da diretora-geral da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia, que destacou a relevância da fiscalização e do acompanhamento das políticas públicas por parte do Tribunal. 

“Nós do Tribunal de Contas precisamos aferir e ver as políticas públicas do nosso Estado. Para ver realmente essas políticas, a gente precisa conhecer sobre elas. Muitas vezes temos dificuldades no desenho, na avaliação e na análise dessas políticas públicas”, afirmou.

‘Pautas obrigatórias’

A conselheira cobrou o engajamento direto da gestão pública para a garantia e o cumprimento efetivo da legislação. 

“Essas pautas não são opcionais, elas são obrigatórias, são leis e estão explícitas na lei. Não é uma opção, é uma exigência constitucional”, enfatizou.

Em tom firme, Naluh Gouveia também refletiu sobre a necessidade de combater o racismo estrutural na sociedade acreana ao citar a trajetória de lutas compartilhada com a pedagoga e coordenadora da AMN/AC, Almerinda Cunha. 

“Precisamos nos posicionar contra o racismo e o machismo, porque não dá para a gente criar nossas netas e netos nesse tipo de cultura”, pontuou a conselheira, reafirmando o compromisso do TCE-AC com a pauta de igualdade étnico-racial e de gênero.

TCE e AMN querem fortalecer políticas antirracistas

Também estiveram presentes a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-AC), Anna Helena de Azevedo, e o secretário-geral da Presidência do TCE-AC, Evandro Luzia.

A atividade integra o Termo de Fomento firmado entre o TCE-AC e a Associação de Mulheres Negras do Acre, com o objetivo de fortalecer o acompanhamento das políticas públicas de igualdade racial e de gênero. Ao longo de 2026, as instituições têm promovido audiências públicas e seminários para discutir temas como saúde da população negra, aplicação da Lei Maria da Penha e  controle externo com perspectiva de gênero e raça. 

Além disso, em junho deste ano, emitiu um alerta com o objetivo de fortalecer a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) nas redes municipais e estadual de ensino básico.  Naluh enfatizou o caráter transformador das iniciativas.

“Esse termo de fomento foi revolucionário e muito importante porque fez com que os auditores, o Tribunal de Contas como um todo, o Ministério Público de Contas e os conselheiros sentassem e ouvissem os grandes problemas a partir dos diálogos e das escutas”, concluiu.

Educação antirracista

O debate teve como foco a aplicação das leis federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica.

Apesar dos avanços na legislação, ainda existem desafios para que esses conteúdos façam parte da rotina das escolas, da formação dos professores e dos projetos pedagógicos das redes de ensino.

A programação também integra as iniciativas relacionadas ao mês da Consciência Negra, que terão continuidade no TCE-AC, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência.

A atividade está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os relacionados à educação de qualidade, à redução das desigualdades, ao fortalecimento das instituições e à igualdade étnico-racial.

Arte e identidade amazônida

Além dos debates institucionais, o evento contou com uma exposição artística que trouxe para o espaço do TCE-AC a celebração da identidade local. O artista plástico Gabriel Oliveira expôs suas obras no local e ressaltou o papel da educação inclusiva e das artes como ferramentas essenciais na promoção da igualdade racial.

“Acredito que uma educação inclusiva, principalmente em relação às questões raciais, é uma forma de reduzir os impactos da escravização de pessoas negras no Brasil e promover a igualdade racial. Apesar de o nosso país ser miscigenado, as discrepâncias nas relações sociais e nas oportunidades para negros e brancos ainda mostram que há muito a ser construído”, refletiu o artista.

Gabriel destacou ainda o conceito por trás das obras expostas, compostas por retratos de rostos acreanos e elementos da biodiversidade regional. 

“Na obra eu trago tudo isso justamente para evidenciar a beleza do que é ser amazônida. Muitas vezes vamos buscar referências no externo, mas o nosso dia a dia é colorido pelas cores da Amazônia. Foi uma honra poder agregar a esse evento de tamanha relevância”, completou, agradecendo à professora Almerinda Cunha, à conselheira Naluh Gouveia e ao Tribunal pelo espaço cedido.