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Câmara dos Deputados

Projeto regulamenta aplicação de multas por infração ao consumidor
Câmara dos Deputados 28/01/2022 - 15h10
Projeto regulamenta aplicação de multas por infração ao consumidor Marina Ramos/Câmara dos Deputados Marco Bertaiolli reclama de atuação redundante e "leonina" O Projeto de Lei 2766/21 limita as multas aplicáveis...
Proposta eleva para 65 anos a idade de classificação como pessoa idosa
Câmara dos Deputados 28/01/2022 - 14h55
Proposta eleva para 65 anos a idade de classificação como pessoa idosa Cleia Viana/Câmara dos Deputados Nunes: disparidade é tão evidente que foi criada uma 'super prioridade' para maiores de 80 anos O Projeto de Lei...
Câmara analisa chamada Lei Paulo Gustavo, com R$ 3,8 bilhões para a cultura
Câmara dos Deputados 28/01/2022 - 13h10
Câmara analisa chamada Lei Paulo Gustavo, com R$ 3,8 bilhões para a cultura DmitryPoch/DepositPhotos R$ 2,797 bilhões serão destinados para o setor audiovisual O Projeto de Lei Complementar 73/21 libera R$ 3,862 bilhões p...
Projeto impede que lei de proteção de dados dificulte acesso à informações públicas
Câmara dos Deputados 28/01/2022 - 12h45
Projeto impede que lei de proteção de dados dificulte acesso à informações públicas Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Adriana Ventura: publicidade de dados é necessária para manter controle social sobre o Estado O Projeto de Lei ...
Projeto define prazo de três anos para o fim do uso de amálgama de mercúrio na odontologia
Câmara dos Deputados 28/01/2022 - 10h30
Projeto define prazo de três anos para o fim do uso de amálgama de mercúrio na odontologia Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Henrique Gaguim: Brasil assinou acordo com outros países para reduzir o uso de mercúrio O Projeto de Lei 309...
Câmara dos Deputados 28/01/2022 - 10h15
Projeto considera crime de responsabilidade atrasar entrega das chaves do Minha Casa Minha Vida Cleia Viana/Câmara dos Deputados Lopes: políticos capitalizam sua imagem com inaugurações de obras que não são entregues no prazo O Projeto de Le...
Projeto permite emissão de títulos de crédito de forma exclusivamente digital
Câmara dos Deputados 28/01/2022 - 08h20
Projeto permite emissão de títulos de crédito de forma exclusivamente digital Cleia Viana/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri quer modernizar a legislação sobre títulos de crédito O Projeto de Lei 2897/21 permite a emissão e...
Proposta determina cotas para vagas residuais e ociosas em universidades
Câmara dos Deputados 28/01/2022 - 07h00
Proposta determina cotas para vagas residuais e ociosas em universidades Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputada Natália Bonavides, autora da proposta O Projeto de Lei 3254/21 especifica que a reserva de vagas previs...
Projeto suspende norma que autoriza gestão privada da Escola Virtual de Governo
Câmara dos Deputados 27/01/2022 - 20h35
Projeto suspende norma que autoriza gestão privada da Escola Virtual de Governo Michel Jesus/Câmara dos Deputados Milton Coelho, autor do projeto O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 918/21 suspende portaria do Ministério d...
Projeto inclui educação sobre transtornos mentais no currículo escolar
Câmara dos Deputados 27/01/2022 - 19h40
Projeto inclui educação sobre transtornos mentais no currículo escolar Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Célio Silveira, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3249/21 inclui a educação voltada para a conscienti...
Projeto suspende norma do governo que simplifica registro de agrotóxicos
Câmara dos Deputados 27/01/2022 - 19h10
Projeto suspende norma do governo que simplifica registro de agrotóxicos kiankhoon/DepositPhotos Uso de agrotóxico em plantação O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 819/21 suspende a vigência do decreto do governo B...