O Ministério Público do Acre (MPAC) apreendeu 368,2 quilos de carne bovina imprópria para consumo humano durante inspeções realizadas em cinco escolas de Mâncio Lima, no Vale do Juruá, no último dia 21 de outubro. A MP divulgou a ação nesta terça-feira, 27. Os alimentos apresentavam odor forte, coloração escurecida e, em um dos casos, prazo de validade vencido. O órgão também determinou a apuração criminal do fornecimento da carne às unidades de ensino.
As irregularidades foram identificadas durante uma fiscalização conduzida pelo promotor de Justiça substituto Wanderley Wanzeller, com apoio da Vigilância Sanitária, nas escolas estaduais Antônio de Oliveira Dantas, Francisco Freire de Carvalho, Belarmino de Mendonça e Primeiro de Maio, além da Escola Diocesana São Francisco.
Após avaliação técnica, os profissionais da Vigilância Sanitária constataram que a carne não apresentava condições de consumo. Todo o produto foi apreendido e encaminhado ao aterro sanitário municipal para descarte.
Além dos problemas com a merenda escolar, o Ministério Público encontrou outras deficiências nas unidades de ensino, como bibliotecas funcionando em espaços inadequados, acúmulo de materiais e falta de computadores.
Durante as visitas, também foram relatados atrasos e quantidade insuficiente de merenda escolar, dificuldades no fornecimento de materiais de limpeza, limitações nos refeitórios e reclamações sobre a qualidade da água oferecida aos estudantes.
Diante das irregularidades, o MPAC determinou a abertura de um procedimento administrativo para acompanhar as condições de transporte, conservação, armazenamento e recebimento dos alimentos destinados às escolas.
O órgão também vai encaminhar recomendações aos gestores escolares das redes estadual e municipal para reforçar a fiscalização da merenda e impedir o recebimento de produtos sem condições adequadas de consumo.
Na área criminal, o Ministério Público determinou a instauração de notícia de fato para investigar as circunstâncias do fornecimento da carne estragada e avaliar a necessidade de abertura de inquérito policial para identificar possíveis responsáveis.
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