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Justiça Brasil e Peru

Associação Comercial de Cruzeiro do Sul comemora nova decisão da Justiça Federal que libera construção de estrada para o Peru

No início do mês, a 1ª Vara da Justiça Federal Rio Branco havia decidido que o DNIT não poderia continuar celebrando contratos para elaboração de projetos sobre a construção da estrada

27/12/2021 08h43
Por: Denis Henrique Fonte: Juruá Online Via-Voz
Associação Comercial de Cruzeiro do Sul comemora nova decisão da Justiça Federal que libera construção de estrada para o Peru

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decidiu, nesta última quinta-feira (23), que o projeto da construção da estrada entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru, que na sua primeira fase será dos estudos de impacto ambiental, deve continuar. A decisão do desembargador federal Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF, atende pedido de reconsideração do Departamento Nacional de infraestrutura e transportes (DNIT).

No início do mês, a 1ª Vara da Justiça Federal Rio Branco havia decidido que o DNIT não poderia continuar celebrando contratos para elaboração de projetos sobre a construção da estrada. A juíza responsável argumentou que a obra não poderia continuar enquanto não fossem realizados estudos sobre a situação das comunidades tradicionais que moram próximo à região.

“Ocorre que a formalização do contrato é para o mês corrente, com o início planejado das atividades para janeiro/2022, de forma que, aguardar manifestação do parquet federal poderá causar prejuízos à contratação, considerando que haverá repercussão no orçamento previsto para o ano seguinte, podendo inviabilizar o desenvolvimento de projetos estratégicos, caracterizando, assim, risco de dano grave ou difícil reparação”, diz um trecho da decisão.

“Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo da decisão impugnada para obstar os efeitos da decisão interlocutória prolatada nos autos do processo”, concluiu o desembargador federal.

A Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul (ACECZS), representada pelo empresário Luiz Cunha, atual presidente, que tem se empenhado na defesa da construção da rodovia para Pucalpa recentemente reuniu a imprensa para mostrar que a construção da estrada e primordial para o desenvolvimento da região.

Luiz Cunha comemora a nova decisão da Justiça Federal que libera a continuidade do projeto ao destacar que a classe empresarial trabalha com a necessidade da construção da estrada, mas também com a implementação de todos os cuidados com o meio ambiente e principalmente para que os impactos sejam os menores possíveis.

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