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Justiça Investigação

Acre: MPF instaura inquérito para apurar eventual censura e homofobia em veto ao “Projeto Papai Noel Gay”

Fundação precisa informar se prefeito e outras autoridades públicas interferiram na avaliação

06/12/2021 às 17h12
Por: Denis Henrique Fonte: MPF/AC
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar eventual censura e conduta homotransfóbica da Prefeitura Municipal de Rio Branco, capital do Acre, ao solicitar o veto do projeto cultural “Papai Noel Gay” à Fundação Garibaldi Brasil (FGB), que avalia tecnicamente os projetos a serem financiados pela municipalidade.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias requisitou informações da FGB, que deverá encaminhar cópia do projeto “Papai Noel Gay” e prestar informações sobre o pedido de veto realizado pelo prefeito de Rio Branco, bem como por outras autoridades públicas.

A FGB também deverá encaminhar ao MPF a cópia da documentação com o trâmite da aprovação do projeto.

Após a coleta de informações, o MPF estudará as medidas cabíveis para o caso, já que, em tese, a conduta homotransfóbica implica em censura prévia, podendo, também, configurar crime e ato de improbidade administrativa

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