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Justiça Em Plácido de Castro

MPAC se reúne com donos de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas

Reunião contou com a participação de conselheiros tutelares, representante da Polícia Militar, proprietários de casas de festas, bares, restaurantes, lanchonetes e distribuidoras

19/10/2021 15h13
Por: Denis Henrique Fonte: MPAC
MPAC se reúne com donos de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Plácido de Castro, promoveu na última sexta-feira, 15, reunião para discutir medidas de combate ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes do município.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça José Lucivan Nery de Lima, e contou com a participação de conselheiros tutelares, representante da Polícia Militar, proprietários de casas de festas, bares, restaurantes, lanchonetes e distribuidoras.

Durante o encontro, os donos de estabelecimentos receberam orientações a respeito do atendimento a menores e foram alertados sobre o Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminaliza vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

O promotor José Lucivan Nery falou sobre os objetivos e a importância do encontro. “A intenção da reunião é prevenir e proteger as crianças e adolescentes dos malefícios do consumo precoce do álcool, bem como a participação destes em casas noturnas no domínio do município de Plácido de Castro, levando as orientações aos participantes presentes sobre as consequências criminais e cíveis para aqueles que vendem ou fornecem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes”, explicou.

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