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ACRE EM NOTAS | Frankenstein

O TSE virou a rainha da Inglaterra e quem manda são os deputados. Seria como o Comando Vermelho ter poder para decidir sobre a Lei de Drogas ou o Código Penal

16/09/2021 13h14
Por: Redação Fonte: Acreaovivo.com
Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.
Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.

Frankenstein
A Câmara Federal aprovou ontem mudanças no Código Eleitoral, que foi transformado em um verdadeiro Frankenstein, que vai assombrar eleitores e o bom senso e cuja maior preocupação parece ter sido salvar as cabeças dos atuais parlamentares e detentores do poder.

Coisa boa
Uma única coisa boa, assim mesmo adiada pela 2026: a quarentena para juízes, procuradores, militares e policiais que queiram disputar eleições. Inicialmente, pensava-se num prazo de cinco anos, válido já para a eleição de 2022. Ficou em quatro anos a partir de 2026. Mesmo assim, quem quiser disputar naquela data terá que se desincompatibilizar já no próximo ano.

Barbaridades
Mas aí a raposa resolveu assumir o comando do galinheiro e vem uma série de propostas absurdas, metidas entre os mais de 800 artigos, de forma a querer enganar a opinião pública, a impedir uma visão mais apurada. A primeira raposada foi a proibição de pesquisas na véspera e no dia das eleições, mas a liberação na campanha das chamadas “enquetes”, sem rigor científico, promovida por sites e mídias pouco confiáveis. Basta alguém propor a enquete e botar seus amigos e sequazes e votar compulsivamente e qualquer candidato aparece domo um falso fenômeno de votos. Se o senado não consertar isso, o STF vai agir.

Mudanças
Outras mudanças absurdas propostas pela Câmara e que o Senado tem a obrigação de vetar:  prestação de contas de partidos seria feita por meio do sistema da Receita Federal, não pelo modelo da Justiça Eleitoral; partidos poderiam contratar empresas privadas para auditar suas contas; decisões do TSE sobre aplicação do Código Eleitoral poderiam ser derrubadas pelo Congresso. Ou seja, o TSE virou a rainha da Inglaterra e quem manda são os deputados. Seria como o Comando Vermelho ter poder para decidir sobre a Lei de Drogas ou o Código Penal.

Prestação de Contas
Outro ponto absurdo é a liberação para que fichas-sujas, condenados pelos Tribunais de Contas, possam participar das eleições, se não agiram “de má fé”. Sabemos como se dá isso. Depois de submeter o TSE e o STF, os deputados querem acabar com os Tribunais de Contas. A Lei da Ficha Limpa vira papel sujo para embalar peixes.

Mais desatinos
Descriminalização do transporte irregular de eleitores. Anistia a partidos que não cumpriram a cota de sexo e de raça em eleições antes da promulgação da lei. Isso quer dizer a volta dos currais eleitorais, da privatização do transporte dois eleitores, da farra da gasolina derramada antes das eleições, sem controle porque a prestação de contas não vai ser feita pelos órgãos isentos.

Cotas
As cotas de sexo e raça deixam de gerar punição para quem infringiu a lei. Mulheres e negros não contam. E teve parlamentares mulheres que votaram nisso.  Enquanto o Chile inovou e forçou a paridade do parlamento, o Brasil regride.

Senado
Caberá ao Senado consertar essa bagunça. O mais racional seria simplesmente não votar nada, deixando para avaliar depois de outubro, o que garantiria a eleição de 2022 dentro das atuais regras. A sociedade precisaria conhecer melhor o que seus representantes estão propondo. Sem cartas escondidas, sem coringas roubados na decisão da cartada.

Viaduto
O governador quer deixar uma marca de peso na paisagem da capital e propõe o necessário viaduto da Corrente. A obra é importante, mas há dúvida se o DNIT será capaz de tornar realidade, com a situação econômica do país se deteriorando a olhos vistos.

Encontro
Noticiado um pré-entendimento entre Jéssica Sales, Mailza Gomes e Alan Rick na disputa do Senado. Ficam de fora Márcia Bittar e Vanda Milani. Há muito por trás dessa decisão, que parece ter sido feita com o intuito de escantear Márcia Bittar, adversária comum. O recado parece ser o de que quem chegou agora não pode reivindicar sentar na janela. E de que parentesco não é posto.

Chapa
O que deu para entender é que entre os três pretendentes deverá sair o candidato ao Senado, a vice-governador e o apoio para deputado federal. Tudo muito bom. Mas quem vai por o guizo no gato, ou seja, quem vai convencer os outros participantes da aliança dessas conversas. Especialmente, como convencer Márcio Bittar e o que fazer com Vanda Milani.

Marco temporal
Como previsto, um ministro, no caso Alexandre de Morais, pediu vista e parou o julgamento do Marco Temporal, quando a votação está empatada em um voto para cada lado. Enquanto isso, o ICMBIO dá aval para a estrada que vai ser responsável por destruir o Parque da Serra do Divisor. Triste país.

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