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Política Mais remuneração

Prefeito de Manoel Urbano sanciona lei para receber 13º salário e férias

Aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, lei também beneficia vice e secretários

15/09/2021 10h46
Por: Denis Henrique Fonte: Acreaovivo.com | G1
Prefeito de Manoel Urbano sanciona lei para receber 13º salário e férias

O prefeito da cidade de Manoel Urbano, José Altanízio Taumaturgo Sá, sancionou uma lei para receber 13º salário e férias. Aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, lei também beneficia vice e secretários.

A lei número 483 de 13 de setembro de 2021 foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14).

Conforme a lei, as férias devem ser concedidas preferencialmente no mês de janeiro de cada ano, e desde que justificada, também pode ser nos meses de dezembro ou fevereiro.

Durante as férias, o prefeito deve ser substituído pelo vice-prefeito e no período de substituição perceberá a remuneração do cargo ocupado temporariamente

No caso de férias dos secretários, deve ser instituída em dois períodos no qual deve ser nomeado um servidor, como secretário interino.

Leia na íntegra:

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