Por Luciano Trindade
No dia 11 de agosto de 1827 o imperador Dom Pedro I instituiu as duas primeiras faculdades de Direito no país: a do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a de Olinda, em Pernambuco. Desde então nessa data se comemora tanto o Dia do Advogado quanto o Dia da Magistratura.
Isso nos remete à reflexão sobre a necessidade de cooperação e união de esforços dos profissionais das diversas carreiras jurídicas para que haja verdadeiro acesso à Justiça e pacificação social.
Na antiguidade, quando ainda éramos organizados em tribos e clãs, a Justiça se realizava de forma comunitária através do diálogo intermediado pelos mais sábios e idosos, que eram verdadeiros pacificadores a orientar e auxiliar os demais no seu caminho.
Mas com o desenvolvimento da sociedade e a complexidade das relações as estruturas formais de poder distanciaram os operadores do direito do homem comum, do jurisdicionado. E saindo do papel de auxiliar, os profissionais do direito se colocaram acima das partes, passando a achar que sabem mais que elas, que conhecem melhor solução para conflito.
Apesar do grande número de leis e da intensificação da inteligência artificial na gestão de processos, a existência de mais de 80 milhões de processos ativos no Poder Judiciário sinaliza a necessidade de reflexão sobre nossa visão de Justiça, de pacificação social e do papel dos profissionais do direito.
Alheio à complexidade do Sistema de Justiça, o que de fato busca o cidadão em conflito?? Esta é uma pergunta que pouco se faz na prática do direito, dada a pressuposição de que aquele que estudou as ciências jurídicas sabe o melhor direito.
Por outro lado, na última década diversas iniciativas e movimentos trouxeram a esperança do realinhamento dos profissionais do direito para a pacificação social, citando-se como exemplos: a) a Resolução CNJ 125/2010, que institui a Política Nacional de Tratamento Adequado aos Conflitos; b) o Novo CPC que trouxe o princípio da colaboração e o estímulo da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos; c) o novo Código de Ética e Disciplina da OAB estabelecendo o dever do advogado prevenção de litígios e sua resolução consensual; d) a Lei de Mediação (13.140/2015); e) a criação de centenas de comissões no Sistema OAB e de inúmeros projetos nos Tribunais de Justiça para o desenvolvimento da Justiça Restaurativa, das Práticas Colaborativas e do Direito Sistêmico, com a utilização de metodologias como a Comunicação Não Violenta, a Constelação Familiar e os Círculos de Construção da Paz; f) a inclusão das disciplinas de Negociação, Mediação e Direito Sistêmico na grade curricular de vários cursos de Graduação em Direito.
Numa realidade polarizada e complexa como a que estamos vivendo, a opção por exercer o direito a partir da orientação e do auxílio para consensualidade e a pacificação não é só um retorno às origens das profissões jurídicas, mas também uma excelente oportunidade de atuação profissional num mercado de crescente demanda de cidadãos que buscam a resolução de seus conflitos de forma mais consciente e humanizada.
É a partir dessa compreensão que a data de 11 de agosto também pode ser comemorada como dia dos profissionais atuam pela pacificação social.
Nesse sentido, as palavras outrora ditas pelo advogado pacifista Mahatma Gandhi (eu aprendi a descobrir o lado bom da natureza humana e a entrar nos corações dos homens. Eu percebi que a verdadeira função de um advogado era unir partes separadas), hoje ressoam com a mesma simbologia na reflexão do jurista Pablo Stolze: juiz nenhum, sentença alguma será mais justa que a concórdia obtida numa audiência de conciliação. Pois quando as partes se perdoam, a vitória obtida supera os limites do processo. Alcança o portão da ALMA.
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