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Comissão debate proposta que amplia direito ao mando de campo em competições esportivas

“Permanece intocada a elegibilidade nos casos em que não houve dano ao erário, portanto não há imputação de débito", disse o deputado

24/06/2021 18h35
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Hoje, o mando de campo é definido pelos regulamentos das competições - (Foto: Jader Paes/Ag. Pará)
Hoje, o mando de campo é definido pelos regulamentos das competições - (Foto: Jader Paes/Ag. Pará)

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (28) para debater o Projeto de Lei 5197/20, que amplia o direito ao mando de campo nas competições esportivas. A audiência atende a requerimentos dos deputados Luiz Lima (PSL-RJ) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor da proposta.

O debate será realizado no plenário 6, às 15 horas, e permitirá a participação interativa por meio do e-Democracia.

Confirmaram presença no evento:

  • o advogado especialista em Direito Desportivo e Governança no Esporte Leonardo Andreotti;
  • o diretor de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Manoel Medeiros Flores Júnior;
  • o chefe de gabinete da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), José Virgílio Lima Pires; e
  • o presidente do Consórcio Arena BSB/SA, Richard Jean Marie Dubois.

Regulamento
Luiz Lima lembra que, atualmente, a definição do local de realização das partidas e o exercício do mando de campo nos torneios esportivos são determinados pelo regulamento de cada competição, aprovado com a anuência dos participantes e das entidades de organização do desporto e respaldado pelo princípio da autonomia desportiva.

"O PL 5197/20 concede ao clube mandante a prerrogativa de decidir pelo deslocamento de suas partidas 'em casa' para outras praças esportivas. A alteração pretendida valeria não apenas para o futebol, mas para todas as modalidades esportivas", disse.

Para o deputado, tendo em vista a magnitude do impacto de eventual aprovação do referido projeto de lei, é fundamental que o Parlamento discuta a questão de se instituir, por lei federal, determinação sobre mandos de campo nos torneios nacionais.

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