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Justiça Produto do crime

Homem flagrado com moto roubada é condenado por receptação

O réu teve dolo em adquirir e conduzir uma motocicleta sabendo da sua procedência duvidosa. Juízo da Vara Única de Bujari o condenou a prestar serviços à comunidade

17/06/2021 09h45
Por: Denis Henrique Fonte: TJAC

Um homem foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal na BR 364, sentido Bujari – Rio Branco, porque conduzia uma motocicleta sem placa. Ao verificar o número do chassis do veículo foi encontrada restrição de furto/roubo, caracterizando assim o crime de receptação.

O condutor explicou que comprou no último mês de janeiro a moto em um site de vendas por R$ 2 mil, sendo entregue sem placa e documentos. Ele disse que não se preocupou em regularizar a situação do veículo, porque ela seria utilizada apenas em ramal: “na colônia, as motos não têm documentos, meus vizinhos também tem carros e motos com a documentação atrasada ou multa e dirigem sem documento”, explicou.

Na denúncia, o Ministério Público destacou que o bem possui valor superior a R$ 2 mil, logo pode-se concluir que o réu sabia efetivamente que se tratava de um produto do crime. Assim, para fugir dos efeitos penais passou a circular sem placa. Portanto, sendo claro o delito cometido.

Assim, o Juízo da Vara Única de Bujari condenou o homem a prestar serviços à comunidade por um ano. A decisão, publicada na edição n° 6.849 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 133), da última sexta-feira, dia 11, determinou ainda a interdição temporária de direitos, ou seja, o apenado não poderá freqüentar bares, boates e locais de reputação duvidosa, devendo recolher-se à habitação até às 20 horas.

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