Domingo, 09 de Maio de 2021 12:29
(68) 99971-5137
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto prorroga execução de recursos de apoio ao setor cultural

Governadores e prefeitos alegam que não tiveram prazo suficiente para aplicar as verbas, que dependem de uma série de medidas burocráticas

15/04/2021 09h16
39
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Municípios ganharam prazo até 31 de outubro para definir e publicar a destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc - (Foto: Carlos Bassan/Fotos Públicas)
Municípios ganharam prazo até 31 de outubro para definir e publicar a destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc - (Foto: Carlos Bassan/Fotos Públicas)

O Projeto de Lei 795/21 prorroga os prazos para que os governos estaduais e municipais utilizem os recursos de ajuda ao setor cultural durante a pandemia não gastos totalmente em 2020. Já aprovada no Senado, a proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Os recursos foram estabelecidos pela Lei Aldir Blanc, batizada em homenagem ao escritor e compositor que morreu de Covid-19. O projeto é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

No total, foram destinados R$ 3 bilhões para os estados e municípios. Parte do dinheiro foi reservada para pagamento de auxílio emergencial para a classe artística. Governadores e prefeitos alegam que não tiveram prazo suficiente para aplicar as verbas, que dependem de uma série de medidas burocráticas.

Novos prazos
Pelo projeto, os municípios ganharam prazo até 31 de outubro para definir e publicar a destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc. Após essa data, os valores não programados serão revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado. Além disso, o dinheiro que sobrar nas contas dos estados ao fim de 2021 terá que voltar para a União.

Em relação aos saldos remanescentes de 2020 – recursos da Lei Aldir Blanc parados nos fundos culturais –, estados e municípios terão até o fim deste ano para execução.

As secretarias municipais de cultura também ganharam mais tempo, até o fim do 1º semestre de 2022, para realizar editais, chamadas públicas e prêmios financiados com recursos federais da Lei Aldir Blanc.

A proposta do Senado aumenta ainda, em mais um ano, os prazos para aplicação de recursos referentes às leis federais de incentivo à cultura, para realização das atividades culturais e para a prestação de contas dos projetos culturais já aprovados. Há ainda previsão de mais um ano de prazo para captação e execução de todos os projetos culturais homologados e aprovados com base na Lei Rouanet.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência, aprovado na terça-feira (13), e será analisado diretamente no Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.