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Política Hidrovias

Projeto de Lei que permite investimentos federais em hidrovias no Acre é aprovado

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei 5579/2019, de autoria do deputado federal Jesus Sérgio (PDT)

08/04/2021 10h26
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Por: Denis Henrique Fonte: Acreaovivo.com | Assessoria
Projeto de Lei que permite investimentos federais em hidrovias no Acre é aprovado

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei 5579/2019, de autoria do deputado federal Jesus Sérgio (PDT). O projeto altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e redefine o Plano Nacional de Viação com o objetivo de ampliar no Sistema Hidroviário Nacional os pontos extremos das hidrovias do Rio Juruá, do Rio Tarauacá e do Rio Purus, no Estado do Acre.

“O isolamento geográfico da nossa região e os insuficientes investimentos em transportes são compensados pelos rios navegáveis que temos. Os rios são as melhores estradas para muitas comunidades transportarem sua produção até a cidade. No entanto, precisamos de recursos federais para investir nos rios e transformá-los em hidrovias navegáveis o ano todo. Quando chega o verão nossos rios estão cheios de paus trazidos pelas cheias do inverno e impedindo a navegação de barcos maiores. O projeto coloca os nossos rios no Plano Nacional de Viação para receberem recursos do governo federal”, destacou.

E, diante da importância do projeto para o Sistema Hidroviário do país, a Marinha do Brasil se manifestou a favor do projeto de lei. De acordo com a Marinha, a nossa proposta permitirá ganhos de navegabilidade, em especial, para a construção da malha viária estratégica necessária à segurança do território nacional de interesse da Defesa e também proporcionará criações de novas Capitanias ou Agências, além da ampliação da abrangência das Operações de Assistência Hospitalar à População Ribeirinha (ASSHOP).

A relatora do projeto de lei na Comissão de Viação e Transportes, deputada federal Christiane Yared, afirmou em seu relatório que concorda com o nosso projeto quanto à importância da navegação fluvial para muitas cidades e vilarejos, que têm nos rios navegáveis seu único meio de acesso disponível.

O Projeto de Lei 5579/2019 agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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