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Justiça Irregularidades

MPAC participa de reunião para debater soluções contra irregularidades no transporte intermunicipal

Alessandra Garcia Marques disse que a situação do serviço, no Acre, é grave e que este não dispõe de estrutura e qualidade

07/04/2021 10h16
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Por: Denis Henrique Fonte: MPAC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, participou de reunião virtual, nesta terça-feira (6), para discutir denúncias constantes de irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros e encontrar soluções para os conflitos decorrentes desse problema.

O encontro virtual reuniu a promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Pereira da Silva, representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), sindicatos dos taxistas, dos trabalhadores de passageiros e cargas e das empresas de logística e transporte de cargas, além de empresas que atuam no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

Conforme reclamações, taxistas vêm fazendo viagens intermunicipais e ainda acoplaram a seus veículos “carrocinhas” para torná-los maior, o que é vedado pela legislação e tem sido motivo de aplicação de multas por parte da Ageac. Além disso, há fenômenos mais recentes, como os aplicativos de transporte e os grupos de carona no WhatsApp.

Em algumas regiões do estado, empresas que atuam na prestação do serviço de transporte intermunicipal coletivo já ameaçam abandonar linhas, pois não conseguem sobreviver diante da concorrência desleal e boa parte da clientela corresponde a gratuidades.

Alessandra Garcia Marques disse que a situação do serviço, no Acre, é grave e que este não dispõe de estrutura e qualidade. Reforçou também a necessidade de intensificar a fiscalização nas rodovias e combater com rigor o transporte clandestino de pessoas.

A promotora pediu ao governo do estado que promova o fortalecimento da Ageac, que é responsável pela regulação, fiscalização e controle do transporte público intermunicipal. Ao chefe da Casa Civil, ela fez apelo para dotar a agência reguladora de maior estrutura de pessoal, inclusive realizando concurso público para contratação de mais fiscais.

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