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Justiça Voluntários

Vara Cível de Sena Madureira ganha reforço com trabalho voluntário

Os estagiários voluntários, que atuarão em home office, passaram por capacitação, orientados pela Diretoria de Secretaria e serão supervisados pelas magistradas responsáveis da unidade jurisdicional

30/03/2021 10h41
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Por: Denis Henrique Fonte: TJAC
Vara Cível de Sena Madureira ganha reforço com trabalho voluntário

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, deferiu pedido para dez acadêmicos do curso de direito atuarem na Vara Cível de Sena Madureira, em estágio voluntário. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 29, folha 138.

O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de Termo de Adesão entre o Tribunal de Justiça e o estagiário voluntário.

Os estagiários voluntários, que atuarão em home office, passaram por capacitação, orientados pela Diretoria de Secretaria e serão supervisados pelas magistradas responsáveis da unidade jurisdicional.

O serviço voluntário encontra previsão legal na Lei n. 9.608/98, que considera voluntária a atividade não remunerada, prestada por pessoa física, com finalidades administrativa, assistencial, educacional, científica, cívica, judicial, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

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