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Política Ponte da União

Justiça determina liberação da ponte na fronteira do Acre com o Peru

Decisão destaca ainda a atuação do Governo Federal para solucionar o caso de forma negociada e a assistência humanitária prestada

09/03/2021 15h18
Por: Denis Henrique Fonte: Acreaovivo.com | Casa Civil | Ministério da Cidadania
Justiça determina liberação da ponte na fronteira do Acre com o Peru

Nessa segunda-feira (8), a União teve o seu pedido concedido, sobre a reintegração de posse da Ponte da Integração, que liga o município de Assis Brasil (AC) a Iñapari, no Peru. O local estava ocupado por cerca de 40 imigrantes de diversas nacionalidades que tentavam cruzar a fronteira rumo ao País vizinho. O espaço foi liberado pela Polícia Federal de forma pacífica e os estrangeiros seguiram para abrigos oferecidos pelo Poder Público.

As autoridades peruanas fecharam a passagem desde março de 2020 como medida sanitária diante da Covid-19.  Na decisão, do Juiz Federal Herley da Luz Brasil, foi  destacada a atuação do Governo Federal para solucionar o caso de forma negociada e a assistência humanitária prestada.

O secretário nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Miguel Ângelo  destacou que o governo brasileiro esclareceu sobre a posição de apoiar o município e o estado e também garantir o acolhimento, a alimentação e a dignidade aos imigrantes.

"Orientamos quanto à melhor utilização de recursos já disponibilizados e repassamos mais R$ 1,2 milhão ao município, além de articular com organismos internacionais”, disse. 

O Governo Federal repassou mais de R$ 2.3 milhões para ações de proteção social dos imigrantes no Acre. Os recursos estão sendo utilizados para o abrigo, alimentação e ações de prevenções a Covid 19.

Articulação

As autoridades brasileiras estiveram em contato com as do país vizinho e foram informadas que a reabertura da fronteira poderia levar meses. Nas conversas contínuas com os imigrantes, foi exposto que o Brasil não teria ingerência sobre a decisão do país vizinho e que toda a assistência social aos estrangeiros, como locais de abrigo e alimentação, estava disponível. No entanto, parte deles seguiu com a decisão de permanecer na Ponte da Integração até que o local fosse liberado novamente.

“Nossa conversa foi de destacar o respeito à soberania do Peru e que o diálogo seria acompanhado pelas autoridades brasileiras, em especial com o Ministério das Relações Exteriores, mas ouvimos do governador do Acre relatos de que o Peru somente abriria a fronteira a partir de setembro, dependendo das questões envolvendo a pandemia”, completou Miguel Ângelo.

Na decisão, o Juiz Federal esclarece que foram feitas audiências de conciliação com os imigrantes, também representados por organizações e instituições nacionais e internacionais, nas quais eles foram informados que o Estado brasileiro oferecia “abrigo, cuidados médicos, alimentação, assistência social e transporte para as cidades onde os migrantes já se encontravam antes de se dirigirem à fronteira ou para outro ponto do território nacional”.

No entanto, diante da negativa de deixar o local e dos riscos à saúde pública, inclusive relacionados ao novo coronavírus, e levando em conta que o bloqueio estava ocasionando desabastecimento na cidade de Cobija, na Bolívia, que faz tríplice fronteira com Brasil e Peru e utiliza a mesma ponte para transporte de mercadorias, o Juiz Federal decidiu pela reintegração de posse da Ponte da Integração.

Com a liberação do tráfego, caminhões carregados com produtos para exportação que aguardavam estacionados no lado brasileiro assim como do lado peruano puderam seguir viagem. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estiveram no local em apoio à retomada do transporte internacional.

Segundo Eduardo Padilha, despachante aduaneiro que atua na fronteira, a demanda reprimida de liberação de cargas levará de 4 a 5 dias.

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