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Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre é representado ao Conselho Nacional de Justiça por atos de improbidade

A ação administrativa narra sobre possíveis cometimentos de ilegalidades, por parte do Desembargador acreano, no exercício do mandato de presidente do Poder Judiciário, biênio 2021-2023 recém encerrado

26/02/2021 13h56 Atualizada há 2 meses
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Por: Redação Fonte: Acreaovivo.com
Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre é representado ao Conselho Nacional de Justiça por atos de improbidade

Em petição dirigida ao ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça, o servidor do Poder Judiciário e presidente do sindicato da categoria, Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva, apresentou reclamação disciplinar em desfavor do desembargador Francisco Djalma da Silva, ex presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

A ação administrativa tem como fundamentos o art.103-B, §4º, alínea III, da Constituição Federal, e arts. 72 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e narra sobre possíveis cometimentos de ilegalidades, por parte do Desembargador acreano, no exercício do mandato de presidente do Poder Judiciário, biênio 2019-2021 recém encerrado.

Segundo a reclamação, Francisco Djalma teria cometido improbidade administrativa ao apresentar à Assembleia Legislativa e articular sua aprovação e sanção proposta que culminou com a Lei Complementar nº 381, de 8 de janeiro de 2021, do Estado do Acre, a qual converteu “gratificação de ensino superior” em subsídio aos magistrados acreanos, tonando “sem efeito a decisão proferida pela 2ª Turma do STF (Ação Popular Originária n. 506 – Acre), que já havia declarado a inconstitucionalidade desta gratificação e condenado os magistrados a devolverem os valores recebidos – esta última já em fase de execução de sentença, fato este copiosamente ignorado quando Excelentíssimo Desembargador Francisco Djalma, utilizou de seu poder para atingir objetivo de interesse próprio, desrespeitando a coisa julgada, a supremacia das decisões do STF e discutivelmente cometendo atitudes que ferem a Constituição Federal, e lesam a moralidade, a legalidade e a impessoalidade que o gestor deve fazer uso obrigatoriamente nos atos da administração pública”, assinalou o reclamante Isaac Ronaltti.

Após protocolar a reclamação, o servidor postou nota em suas redes sociais dizendo ter sido ameaçado de morte e que jornalistas estavam sendo intimidados a não publicarem nada a respeito.

Veja a integra da nota:

“Quero agora contar com o apoio dos amigos. Nesta manhã recebi uma segunda denúncia que estarei levando ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça que pessoas estariam intimidando a imprensa local para que não publicassem matérias a respeito das representações feitas em face do Desembargador Francisco Djalma da Silva. Segundo áudios, pessoas estão entrando em contato com jornalistas para dissuadi-las de informar a sociedade dos fatos relacionados a representação feita em face do Senhor Djalma. Solicitei a transcrição dos áudios, bem como demais provas para envio ao Ministro Gilmar Mendes e a Procuradoria Geral da República, e ainda, ao Conselho Nacional de Justiça. É estranho que aqueles que estão a cobrar a lei sejam perseguidos.

Nas falas o que se percebe é, em tese, a articulação nos bastidores para promover uma verdadeira caçada as bruxas em face de minha pessoa. Portanto, desde já coloco sob suspeita todo e qualquer ato que vier a acontecer comigo ou minha família. Solicitei agenda ao Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, expus a gravidade do problema e irei até Brasília despachar a respeito. Tomarei a termo esta mensagem e transformarei ela em Ata Notarial, para que sirva de prova a meu favor e de suspeição de algumas autoridades do Acre no que se refere a qualquer coisa que venha acontecer comigo.

Semana atrás houve uma ameaça de morte e hoje recebo de dois diferentes jornalistas que os mesmos teriam sido coagidos a não publicar nada que envolvesse o nome do senhor Francisco Djalma da Silva. Não se sabe quem. Mas por segurança tomarei as providências cabíveis e conto com o apoio de todos os servidores do Poder Judiciário Acreano. Querem sujar meu nome e atacar minha vida. Reportarei o ocorrido a Presidente do Tribunal de Justiça que de forma muito honrosa e respeitosa tem tratado o caso.

Isaac Ronaltti

Presidente do SINSPJAC”

Baixe clicando aqui a íntegra da reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça.

Acreaovivo tentou contato com assessoria do desembargador citado, sem resposta, deixando espaço para sua versão caso haja interesse.

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