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Rio Branco e mais 9 municípios do Acre são decretados em situação de calamidade publica

O decreto leva em conta as cheias enfrentadas pelos municípios, a pandemia da covid-19, a crise migratória e pandemia da dengue, além do comprometimento da BR-364 em sua estrutura em diversos pontos devido à inundação e ao desmoronamento da encosta da rodovia.

22/02/2021 16h22 Atualizada há 1 semana
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Por: Redação Fonte: Acreaovivo.com
Rio Branco e mais 9 municípios do Acre são decretados em situação de calamidade publica

Dez municípios do Acre estão em situação de calamidade pública. A medida foi declarada pelo governado Gladson Cameli, em edição extra do Diário Oficial do Acre publicada no início da tarde desta segunda-feira (22).

Os municípios são :Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima.

O decreto leva em conta as cheias enfrentadas pelos municípios, a pandemia da covid-19, a crise migratória e pandemia da dengue, além do comprometimento da BR-364 em sua estrutura em diversos pontos devido à inundação e ao desmoronamento da encosta da rodovia, gerando o isolamento de Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.

Até o momento o Acre já registra os dois óbitos devido a inundação, sendo um no município de Cruzeiro do Sul, um em Tarauacá.

Um possível isolamento do Acre com a cheia do Madeira também foi um dos motivos citados no decreto.

Com o decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC fica constituída como unidade gestora orçamentária, podendo ordenar despesas atinentes a créditos abertos para atender atividades de Defesa Civil, bem como movimentar contas bancárias ou fundos específicos.

Além disso, os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINP – DEC sediados no território do Estado ficam autorizados a prestar apoio suplementar às regiões afetadas, mediante articulação com a CEPDEC.

As autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, estão autorizadas a entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a imediata evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurando ao proprietário indenização, se houver dano.

 O decreto diz ainda que será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

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