As redes sociais têm lado, afirma Alexandre Moraes em Fórum de Lisboa

Em sua exposição no XIII Fórum de Lisboa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exibiu, em um telão, imagens do 8 de janeiro de 2023 para demonstrar que as plataformas digitais sem controle foram fundamentais para a tentativa de golpe com a invasão e depredação da Praça dos Três Poderes. Também exibiu postagens com conteúdo homofóbico e racista.

Alexandre de Moraes foi destaque no último painel do XIII Fórum de Lisboa, com o tema Dilemas da Soberania Digital: Big Techs e Governos, e defendeu uma regulamentação das plataformas digitais. O evento foi realizado no auditório da reitoria da Universidade de Lisboa.

Sob a moderação de José Levi Mello do Amaral Júnior, ex-advogado-geral da União e atual membro do Conselho Administrativa de Defesa Econômica (Cade), o debate contou com a participação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP); o ministro Floriano de Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e Samara Castro, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Moraes ressaltou, com ênfase, que as redes sociais, principalmente as big techs, não são neutras. "Elas (big techs) têm lado, têm religião, opção econômica, opção política", afirmou o ministro ao defender a regulação das redes. "A primeira pergunta que faço é: que tipo de internet nós queremos?", questionou. "Nós queremos uma rede social que direcione, impulsione e divulgue mensagens contra direitos arduamente conquistados por minorias?", acrescentou.

Responsabilização

Ele atacou a atuação das big techs, ao afirmar que as redes sociais se transformaram em ambientes de propagação de discurso de ódio, racismo, misoginia e ataques à democracia, sob o pretexto de liberdade de expressão. "Nós jamais podemos confundir liberdade de expressao com liberdade de agressão", disse. Afirmou ainda no pronunciamento no Brasil a internet "não é terra sem lei".

O ministro ressaltou que as big techs não podem direcionar conteúdo por meio de algoritmos sem transparência. E lembrou que, por decisão do STF, com repercussão geral, redes que quiserem atuar no Brasil têm que ter sede e representação no país porque precisam ser responsabilizadas por danos causados.