Defensoria Pública discute ações para reduzir superlotação prisional

O coordenador Criminal da Defensoria Pública do Acre, Gustavo Medeiros, participou nesta quinta-feira, 3, da reunião da Câmara Temática 5, realizada no Palácio da Justiça, em Rio Branco. O encontro reuniu representantes de diversas instituições do sistema de justiça para discutir estratégias que integram o Plano Estadual Pena Justa.

A reunião teve como objetivo apresentar o diagnóstico produzido pela Secretaria Interinstitucional do Comitê, com base nas atribuições da Câmara 5, e definir ações voltadas ao enfrentamento da superlotação prisional e à construção de políticas que evitem a repetição do chamado estado de coisas inconstitucional. Esse conceito reconhece que o sistema penitenciário brasileiro mantém violações generalizadas e sistemáticas de direitos fundamentais — situação declarada pelo Supremo Tribunal Federal — e que só pode ser superada por transformações estruturais, e não apenas medidas pontuais.

Durante a apresentação, Gustavo Medeiros destacou a necessidade de melhorar a comunicação entre as comarcas, especialmente em relação aos prazos processuais e à situação de presos provisórios no interior do estado. Segundo ele, a ausência de integração entre os órgãos contribui para manter pessoas presas por períodos prolongados, muitas vezes por delitos de menor gravidade.

Também foi abordada a fragilidade na produção e divulgação de dados sobre políticas penais e execução orçamentária. Os participantes apontaram a necessidade de ampliar a transparência das informações e padronizar a publicação de indicadores, em alinhamento com o Plano Nacional.

Outra medida discutida foi o fortalecimento da formação continuada de profissionais do sistema de justiça. O diagnóstico prevê a implantação de cursos pelas escolas das Defensorias Públicas, com temas como enfrentamento do racismo institucional, regulação de vagas, alternativas penais, política antimanicomial, assistência social a pessoas privadas de liberdade, fiscalização de estabelecimentos prisionais e prevenção de mortes no sistema prisional. A expectativa é ofertar pelo menos quatro cursos por ano sobre essas temáticas.

O juiz de direito Éder Viegas defendeu mudanças na estrutura e na forma de execução das penas. Ele afirmou que, sem uma nova concepção, as intervenções seguirão provisórias e incapazes de transformar a realidade prisional.

“Precisamos criar espaços adequados para oficinas de ressocialização e capacitação profissional. Se continuarmos repetindo o mesmo modelo de construção e gestão, não haverá resultados efetivos. É necessário articular os setores do sistema em uma estrutura que seja digna e compatível com os objetivos do Plano Estadual da Pena Justa” disse Viegas.

O Plano Estadual Pena Justa é resultado de articulação interinstitucional e prevê metas que buscam reduzir a superlotação, aprimorar a transparência dos dados e promover garantias legais às pessoas privadas de liberdade no Acre.