Joabe Lira apresenta PL para garantir segurança no descarte de vidros e materiais cortantes

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Branco, na quarta-feira, 18, o vereador Joabe Lira (UB) apresentou um projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 1.330, de 23 de setembro de 1999, com o objetivo de estabelecer diretrizes claras e seguras para o descarte adequado de vidros quebrados e resíduos perfurocortantes no município.

De acordo com o parlamentar, a medida busca preservar a saúde dos profissionais da limpeza urbana, que enfrentam riscos diários devido ao descarte inadequado de materiais perigosos como cacos de vidro, agulhas e objetos cortantes. “Estamos falando de respeito à vida e de cuidado com aqueles que cuidam da nossa cidade. É uma questão de empatia, responsabilidade e saúde pública”, destacou o vereador.

O parlamentar citou o caso recente de um gari que sofreu um corte grave no dedo durante a coleta de lixo, ocasionado por restos de vidro jogados de forma imprópria. O episódio foi divulgado por um motorista da coleta nas redes sociais, o que gerou ampla comoção.

A proposta se apoia em quatro eixos principais: o acondicionamento seguro dos resíduos cortantes, que deverão ser descartados em recipientes resistentes e devidamente lacrados; a identificação obrigatória desses materiais, com sinalização visível para alertar os coletores sobre o conteúdo perigoso; a fiscalização efetiva por parte dos órgãos de controle competentes; a aplicação de penalidades proporcionais em casos de descumprimento, incluindo advertências e sanções em situações de reincidência; e, por fim, penalidades proporcionais para quem descumprir as normas, incluindo advertência e sanções em caso de reincidência.

Além disso, a proposta prevê que o Poder Executivo promova campanhas educativas de conscientização junto à população, incentivando práticas seguras de descarte e o fortalecimento da cultura da responsabilidade compartilhada.