Defensoria participa de audiência pública sobre o “caso Joyce” na Assembleia Legislativa do Acre

A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) participou de uma audiência pública realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta segunda-feira, 16, que discutiu o assassinato de Joycilene Sousa de Araujo, de 41 anos, conhecida como Joyce. O caso ganhou repercussão após suspeitas de feminicídio envolvendo o ex-namorado da vítima.

A audiência foi proposta pela deputada estadual Michelle de Oliveira Melo (PDT/AC), por meio do Requerimento nº 63/2025, e reuniu autoridades e representantes da sociedade civil para debater falhas na proteção de mulheres em situação de violência e cobrar medidas concretas de enfrentamento ao feminicídio.

Estiveram presentes a defensora pública Bárbara Araújo de Abreu, chefe do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero da DPE/AC; a procuradora de Justiça Criminal Patrícia de Amorim; a presidente em exercício da OAB/AC, Thais Moura; o delegado-geral adjunto Cleiton Santos; além de representantes de movimentos de mulheres e familiares da vítima.

A irmã da vítima, Jaqueline Souza, fez um apelo emocionado. “A Joyce não morreu por amor. Ela morreu pelo abandono de quem deveria protegê-la. A dor da nossa família precisa transformar alguma coisa. Que a morte dela não seja em vão.”

Durante sua fala, a defensora pública Bárbara Araújo destacou que o caso vai além da violência doméstica. “Joyce buscou ajuda e não foi ouvida. Já existia uma legislação em vigor que previa suporte, mas mesmo assim ela foi ignorada. Quando uma mulher tenta tirar a própria vida e continua desassistida, é sinal de que algo essencial está falhando. O sistema precisa funcionar para todas, especialmente para as que mais precisam. Não podemos naturalizar esse abandono.”

Ao final da audiência, a defensora apresentou dois encaminhamentos fundamentais: a aplicação efetiva da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) no acolhimento e atendimento de mulheres em situação de violência doméstica; e a criação de mecanismos de profissionalização e autonomia financeira para que mulheres vítimas possam romper o ciclo da violência com segurança e dignidade.

O debate reforçou a necessidade de fortalecer as redes de proteção, garantir o cumprimento das leis já existentes e responsabilizar institucionalmente as falhas que resultam em tragédias como a de Joyce.