MPAC promove reunião para discutir fluxo de atendimento de casos de violência no ambiente escolar

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, promoveu na última sexta-feira, 16, uma reunião interinstitucional em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEE/AC) com o objetivo de formalizar e aprimorar o fluxo de atendimento de casos de violência no âmbito escolar.

A reunião foi realizada a partir de convite do Departamento de Segurança Escolar da SEE/AC, com a finalidade de instituir, nos municípios do Estado, núcleos específicos para atuar nas situações de violência registradas nas escolas. Também foram discutidas falhas identificadas na rede de educação e propostas de melhorias para o seu enfrentamento.

Estiveram presentes o promotor de Justiça Flávio Bussab, o secretário-adjunto de Administração da SEE/AC, Reginaldo Luís Pereira Prates, além de representantes do Departamento de Segurança Escolar da SEE/AC, Conselho Tutelar de Porto Acre, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Secretaria Municipal de Saúde, Delegacia de Polícia Civil, Polícia Militar, gestores e gestoras de escolas estaduais, Núcleo de Educação de Porto Acre e Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre.

Durante a reunião, o promotor Flávio Bussab destacou a importância da articulação entre os diversos órgãos envolvidos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. “Esta articulação da rede promovida hoje é a concretização das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Assim, estamos estabelecendo e formalizando um fluxo já existente, para serem identificadas possíveis dificuldades que obstam na celeridade e eficiência da promoção de direitos das crianças e adolescentes, especialmente por meio do trabalho interinstitucional”, afirmou.