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Justiça Feijó

MPAC apura possível violação de deveres funcionais por servidor público

Segundo o promotor de Justiça Lucas Nonato, chegou ao conhecimento do MPAC que o servidor estaria exercendo atividades privadas como advogado durante o horário de expediente

21/05/2025 às 10h49
Por: Denis Henrique Fonte: Acreaovivo.com | Assessoria
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, instaurou uma notícia de fato para apurar a possível prática de crimes contra a administração pública envolvendo um servidor público lotado na 1ª Defensoria Cível de Feijó.

Segundo o promotor de Justiça Lucas Nonato, chegou ao conhecimento do MPAC que o servidor estaria exercendo atividades privadas como advogado durante o horário de expediente, o que configuraria, em tese, violação de normas legais e administrativas.

O procedimento visa apurar a possível prática de crimes previstos no Código Penal e na Lei de Contravenções Penais.

Como parte das diligências iniciais, foram expedidos ofícios à Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e à Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Acre (OAB/AC), solicitando informações sobre as atividades desempenhadas pelo servidor, bem como a instauração de procedimentos administrativos para apuração dos fatos.

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