A Câmara de Vereadores de Mâncio Lima, no interior do Acre, aprovou e promulgou nessa quarta-feira, 14, a Lei nº 575/2025, que amplia o período da licença-maternidade para as servidoras públicas municipais de 120 para 180 dias. A medida passa a valer imediatamente. O acréscimo de 60 dias também se aplica aos casos de adoção de crianças com até dois anos de idade.
A norma determina que, durante o período da licença, a servidora não poderá exercer nenhuma atividade remunerada nem manter a criança em creche ou instituição similar, medida considerada falta grave. No entanto, há uma exceção: nos últimos 20 dias da licença, será permitido o início da adaptação da criança ao ambiente escolar.
As servidoras que já estiverem em licença-maternidade na data de publicação da lei também serão beneficiadas. O texto garante o acréscimo de 60 dias, contados a partir do fim do período anteriormente concedido.
Mâncio Lima MPAC requisita abertura de inquérito para apurar maus-tratos a cavalo 
Mâncio Lima Polícia Civil identifica quatro suspeitos de sequestrar e assassinar jovem em Mâncio Lima, dois já foram presos 
No Juruá Equipe trabalha para realizar Projeto Cidadão em Mâncio Lima nos dias 19 e 20 de julho 
Cruzeiro do Sul Operação em Mâncio Lima mira o tráfico de drogas e resulta em apreensão de celulares e anotações 
Zerando filas Governo leva ação do Programa Opera Acre a Mâncio Lima 
Inscrições TJAC abre inscrições para Casamento Coletivo em Mâncio Lima com 100 vagas 
Parceria Estado e Prefeitura de Mâncio Lima concluem construção de ponte no Ramal do Chaparral 
Mâncio Lima MPAC emite recomendação para garantir bem-estar animal em cavalgada 
Cidadania Famílias da comunidade Bom Sossego no rio Azul são beneficiadas com mais de 900 peças de Vestuário Social pelo governo do Acre Mín. 17° Máx. 36°
