O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta semana a portaria que autoriza a nomeação de 4.330 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A previsão da pasta é de que os primeiros atos de nomeação comecem a ser publicados ainda em maio.
A autorização contempla 16 órgãos e entidades da administração pública federal que poderão dar início à nomeação dos aprovados para cargos que não exigem curso de formação. Caberá a cada instituição conduzir os trâmites necessários para nomeação e posse dos novos servidores.
Entre os órgãos contemplados estão os Ministérios da Gestão e da Inovação, da Agricultura e Pecuária, da Cultura, da Saúde e do Planejamento, além de autarquias e fundações como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Os cargos são de níveis médio e superior, incluindo funções de analista, técnico, especialista e pesquisador, em áreas como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas (confira abaixo os órgãos e cargos autorizados).
Segundo o MGI, a portaria está respaldada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, já sancionada, que garante os recursos necessários para as nomeações. Toda a documentação técnica e jurídica exigida para o processo já havia sido preparada pelo ministério e validada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Os 16 órgãos e os cargos contemplados:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
Instituto Nacional de Meteorologia – INMET
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
Ministério da Saúde - MS
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Advocacia Geral da União - AGU
Ministério dos Povos Indígenas - MPI
Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO
Ministério da Cultura - MinC
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