Na última segunda-feira, 8 de abril, a Filmoteca Acreana da Biblioteca Pública foi palco do Seminário Estadual sobre a Implementação da Lei nº 13.935/2019. O evento, promovido pela deputada federal Socorro Neri (PP/AC), contou com a participação destacada do defensor público Celso Araújo, coordenador dos projetos sociais da Coordenação de Cidadania da Defensoria Pública do Estado do Acre, que defendeu com firmeza a efetivação da lei. O seminário reuniu especialistas, gestores e representantes de diversas instituições públicas para discutir a inclusão de profissionais de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
A Defensoria Pública do Estado do Acre teve papel de destaque no seminário, participando a convite da deputada Socorro Neri.
O defensor público reforçou o compromisso da instituição com a pauta e defendeu a urgente implementação da lei. “A atuação interdisciplinar é essencial para acolher as vulnerabilidades que chegam até nós e construir estratégias de fortalecimento de direitos. A implementação da Lei 13.935/2019 não pode mais ser adiada”, declarou.
A norma, em vigor desde 2019, estabelece a obrigatoriedade da presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas, visando garantir suporte psicossocial aos alunos e combater problemáticas como a violência, o abandono escolar e os impactos emocionais agravados no pós-pandemia.
Durante o seminário, Celso Araújo destacou ainda os esforços já empreendidos pela Defensoria por meio de seus programas sociais. “Temos trabalhado para garantir a presença de profissionais da psicologia em nossas ações. Trata-se de um investimento necessário em saúde mental, proteção social e construção de uma sociedade mais justa e solidária”, afirmou.
O evento contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), da Universidade Federal do Acre (UFAC), dos conselhos regionais de Psicologia (CRP/AC) e de Serviço Social (CRESS-AC), do Ministério Público, da UNDIME-AC e do SINTEAC. A programação também foi aberta ao público, com destaque para profissionais da educação, estudantes e gestores interessados na pauta.
A deputada Socorro Neri ressaltou a importância da articulação entre os diversos setores para garantir a efetividade da legislação. “Mais do que debater uma lei, queremos somar forças para garantir que nossos estudantes e profissionais da educação tenham acesso ao cuidado e ao apoio que merecem”, afirmou.
A Defensoria Pública reforçou que seguirá atuando na sensibilização de gestores, na articulação com instituições parceiras e, quando necessário, na adoção de medidas jurídicas para assegurar os direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
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