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ACRE EM NOTAS | O colapso de um sistema

Sistema prisional fracassa na garantia do direito mais básico: o direito à vida

02/04/2025 às 16h15 Atualizada em 02/04/2025 às 16h16
Por: Redação Fonte: Acreaovivo.com
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ACRE EM NOTAS | O colapso de um sistema

Por Socorro Camelo e colaboradores*

Pena de morte informal

No Acre, não há pena de morte prevista em lei. Mas há um sistema prisional que, por inoperância, superlotação e omissão coletiva, permite que a morte aconteça — não por decisão judicial, mas pelas mãos de um modelo que falhou.

Execuções silenciosas

Quase toda semana, uma execução ocorre dentro dos presídios acreanos. As mortes passam como rotina: notas oficiais mal escritas, investigações protocolares e nenhuma reação pública.

Mais uma morte

Ontem, mais uma vítima: um detento condenado a 11 anos de prisão foi assassinado com um estoque — faca artesanal — ao sair do banho de sol. Outro foi ferido. O fato, mais uma vez, desapareceu sem causar indignação social.

Sistema falido

O inciso XLIX do art. 5º da Constituição determina que cabe ao Estado assegurar a integridade física e moral dos presos. Não é favor, é obrigação. Mas a engrenagem prisional falhou — e segue falhando —, sem que a sociedade se importe.

Os esquecidos

A população carcerária é invisível. Só volta ao noticiário quando foge, morre ou termina sua pena. Enquanto isso, atrás dos muros, o abandono se transforma em violência cotidiana.

Violência sentimental

Fora dos presídios, outra violência silenciosa ganha força: a manipulação emocional que leva mulheres ao suicídio. A deputada federal Socorro Neri propôs a Lei Joyce Araújo, que aumenta a pena para quem induzir ou instigar o suicídio em contextos de estelionato sentimental e relações tóxicas. O projeto nasceu após o caso trágico de Joyce, acreana de 41 anos que perdeu a vida após ser vítima de um golpe afetivo e financeiro.

Autismo

Neste 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, é preciso destacar iniciativas que reafirmam a dignidade e o respeito. No Acre e no Brasil, políticas públicas avançam em defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Compromisso

No Congresso, o senador Alan Rick é protagonista dessa luta. Recentemente, apresentou o Projeto de Lei nº 1414/2025, que propõe o fim do prazo de validade para laudos de autismo e deficiências permanentes, garantindo que famílias não precisem, ano após ano, provar uma condição que não muda.

CIPTEA

A proposta também assegura validade de 10 anos para a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) para menores de idade e validade indeterminada para adultos.

Investimentos

Além da pauta legislativa, o senador já destinou mais de R$ 40 milhões para fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com TEA no Acre. Recursos que garantiram acesso a terapias, diagnóstico precoce, transporte adaptado, reformas de instituições e ampliação do projeto Saúde Itinerante especializado.

O limite do humor

O caso de uma menina de sete anos em Cametá (PA) expôs mais uma face do colapso social que vivemos. Ela sofreu uma descarga elétrica ao encostar na sacada de casa, caiu para trás e, felizmente, teve apenas ferimentos leves. O episódio, registrado por uma câmera de segurança, foi transformado em meme e GIF por internautas que celebraram o fato de “poderem rir à vontade” já que a criança não morreu.

Distorção

O incidente escancara a distorção ética provocada pelas redes: quando o sofrimento real de alguém — inclusive de uma criança — vira matéria-prima para a fábrica de likes, memes e viralizações. Não se trata mais apenas do limite do humor, mas do limite da empatia.

Tempo doente

Entre omissões, desumanização e indiferença digital, seguimos criando um ambiente em que a morte, a violência e até a dor de uma criança são banalizadas e consumidas como entretenimento. É sintoma de um tempo doente.

Socorro Camelo é jornalista e escreve neste espaço segundas, quartas e sexta-feiras.

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Regina Lino Há 1 mês Brasília-DFSocorro Camelo e colaboradores, parabéns pelo conteúdo da coluna. A abordagem lúcida, coerente e corajosa de temas importantes nos anima à leitura.
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