ACRE EM NOTAS | A lição que vem da Roma antiga

Por Socorro Camelo e colaboradores*

César

“A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”. A frase é atribuída a Júlio César, ditador absoluto ou pretor máximo romano, no ano de 63 antes de Cristo. Pompeia, segunda esposa do imperador romano Júlio César, organizou uma festa só para mulheres. Publius, por ela apaixonado, disfarçou-se e entrou na casa clandestinamente, mas acabou descoberto e expulso.

Acima de suspeita

A notícia, é claro, virou assunto nas altas rodas de fofoca de Roma. Viralizou, como se diz hoje. Incomodado, César acabou se divorciando. E justificou: - A mulher de César deve estar acima de qualquer suspeita. À mulher de César não basta ser honesta, ela deve parecer honesta.

Máxima reinventada

E o que um fato acontecido há mais de mil anos, tem a ver com o Acre? É que ao que parece o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reinventou a máxima.

Qual o limite?

O decoro é sempre uma linha tênue entre os desejos mais sombrios de qualquer pessoa investida de poder e os limites éticos que regem a sociedade. É espantoso que o prefeito Tião Bocalom considere normal e aceitável a nomeação de sua esposa recém-casada para um cargo em seu gabinete, com salário de R$28 mil. Mais incompreensível ainda é a área jurídica da prefeitura buscar justificativas supostamente legais para justificar tal fato.

Qualificação

Fosse a primeira dama uma experiente especialista em administração, com um currículo e formação de destaque, ainda poderia ser debatida sua qualificação e a adequação ao cargo, embora as questões éticas permanecessem. Mas não há uma pessoa na capital que possa citar um único detalhe significativo do curriculum da Primeira-Dama no serviço público, a não ser seu casamento com o prefeito.

Primeiro os meus

Curioso é a normalidade que governos ditos de direita, que tanto dizem prezar pela honestidade, pelos preceitos bíblicos, pelo patriotismo e pelos valores morais, se apressam a exercer o ditado “Mateus, primeiro os meus”.

Roda sem freio

Vira uma roda sem freio. Se o prefeito nomeia sua esposa para cargo de secretária, outros auxiliares também arranjam uma boquinha mais modesta, embora igualmente rentável, para suas caras-metades e até, debaixo dos panos, para as filiais.

Ostentação

No Acre, onde a economia cambaleia e o serviço público sofre, uma nomeação dessas é como ostentar um relógio de ouro numa feira de artesanato. A moral da história não bate com o discurso de quem sempre criticou a “velha política”.

Filme repetido

O Brasil já viu esse filme antes. Em 2023, um prefeito no interior da Bahia nomeou a esposa, o irmão e até o cunhado para cargos na prefeitura – um verdadeiro negócio de família, só que pago com dinheiro público. No Maranhão, um caso parecido acabou na Justiça. O nepotismo é um velho vício da política brasileira, que se repete como um disco riscado.

Repetição

Chico Buarque já cantou:” Não sou eu quem repete essa história. É a história que adora uma repetição." E assim seguimos, vendo o roteiro do nepotismo ser encenado mais uma vez. O cenário não muda, os personagens apenas trocam de lugar. Ontem, criticavam os privilégios alheios. Hoje, distribuem cargos para a família com a mesma naturalidade de quem reparte um bolo de aniversário.

Família unida

E no Brasil cada um interpreta a lei como quer ou como melhor lhe convém. E pelo visto, em Rio Branco, na prefeitura, interpretaram que família unida governa unida – e bem remunerada.

MP

O Ministério Público abriu apuração sobre o caso. E o prefeito ganhou as manchetes dos principais veículos de notícias do país, pela trapalhada, não por suas realizações. O Nepotismo é uma prática condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008. A Súmula Vinculante nº 13 veda a nomeação de parentes para cargos de confiança, salvo raras exceções.

Água

E, enquanto a capital discutia se seria legal ou não o prefeito nomear a esposa, ficou em segundo plano a falta de água que atingiu todos os bairros, mostrando a situação calamitosa em que se encontra a captação em Rio Branco. Nesse caso, o decreto da primeira-dama  serve mais como circo, para desviar atenção de problemas maiores.

Marco Temporal

O ministro Gilmar Mendes, do STF deve divulgar, talvez ainda essa semana, um relatório para embasar a discussão naquela corte do Marco Temporal das terras indígenas. O STF busca uma solução de compromisso, depois que o Congresso assegurou a validade do marco, que limita muito a demarcação de territórios para os povos tradicionais.

Propostas

O ministro Gilmar Mendes recebeu sete propostas de alteração na Lei do Marco Temporal. As sugestões de mudança foram discutidas pelos participantes da comissão especial que analisa o caso, durante uma audiência de conciliação na segunda-feira, 11.

Propostas

As propostas foram apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL), que representa a Câmara dos Deputados, e pelos partidos: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Verde (PV), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Liberal (PL) e Partido Republicano (PR).

Lei

A lei do Marco Temporal foi aprovada pelo Congresso uma semana após o STF considerar como inconstitucional a tese que os indígenas só teriam direito às terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição, em novembro de 1988. O presidente Lula da Silva chegou a vetar parte da medida, no fim de 2023, mas seu veto foi derrubado. Esperar que haja uma decisão definitiva, que não seja prejudicial aos povos tradicionais e que dê, também, uma garantia jurídica para os ocupantes.

Incêndios

Um decreto do presidente Donald Trump suspendeu toda a ajuda americana para o Programa de Manejo Florestal e Prevenção de Incêndios no Brasil, que é executado pelo Serviço Florestal dos Estados Unidos (USFS, na sigla em inglês) desde 2021, em parceria com o Ibama e outros órgãos. A parceria treinava brigadistas brasileiros para combater incêndios florestais. Este é só um dos programas de ajuda americana no Brasil e no mundo suspensos por Trump. Sob inspiração do magnata Elon Musk.

Combustível

Uma operação da Polícia Federal, desencadeada ontem na cidade de Rodrigues Alves, desarticulou quadrilha de servidores, comerciantes e autoridades, que operavam um esquema criminoso de venda fictícia de combustível para a prefeitura daquele município. A fraude era tão grande que 1.700 cabeças de gado e um veículo utilitário de luxo foram arrestados pela PF.

Números

Segundo a PF, em quatro anos, foram faturados como vendidos, mais de 150 mil litros de combustíveis, em uma cidade que pode contar sem esforço o número de carros e caminhões. Haveria dificuldade até para deslocar essa quantidade de gasolina e diesel para a o pequeno município. E o dinheiro saindo do bolso do contribuinte e do governo para essa falcatrua...

*Socorro Camelo é jornalista e escreve neste espaço as segundas, quartas e sexta-feira.  Qualquer contato pode ser feito por e-mail para [email protected]