TJAC realiza prova objetiva do processo seletivo simplificado para contratação de novos juízes leigos

O Tribunal de Justiça do Acre realizou no último domingo, 12, a prova objetiva do processo seletivo simplificado 2025 para contratação temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais para o exercício da função de juiz leigo no âmbito do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre.

A avaliação, promovida pela banca organizadora do concurso, ocorreu em formato online, pela plataforma AVA (Ambiente Virtual de Avaliação), foi composta por 60 (sessenta) questões de múltipla escolha. A etapa objetiva do certame teve caráter classificatório e eliminatório.

De acordo com a organização do concurso, dos 130 candidatos inscritos, 112 realizaram a prova. Foram registradas, assim, 18 abstenções, o correspondente a 13,8% do total de candidatos inscritos.

O resultado preliminar do certame foi divulgado ainda no fim da tarde de domingo. Os candidatos que desejarem apresentar recurso deverão fazê-lo exclusivamente pela internet, por meio de formulário específico disponibilizado no site http://www.universidadepatativa.com.br/, até às 23h59 (horário do Acre) desta terça-feira, 13.

Após a análise dos recursos, na ampla concorrência, serão considerados classificados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50% do total da prova. Já candidatos indígenas, negros e pessoas com deficiência que alcançarem a nota mínima de 30 (trinta) pontos serão classificados, segundo o que prevê o edital de abertura do processo seletivo.

Ainda de acordo com o edital de regência do certame, o resultado oficial será divulgado no próximo dia 23 de janeiro, quando serão divulgados o gabarito oficial, a lista de classificação preliminar e as respostas aos recursos eventualmente interpostos pelos candidatos que realizaram a prova objetiva. A divulgação da lista de classificação definitiva está prevista para acontecer no próximo dia 27 de janeiro, no site www.universidadepatativa.com.br.

A remuneração para o cargo, conforme as regras do certame, será calculada com base na produtividade individual, como disposto na Resolução TPADM nº 297/2023 e na Lei 4.111/2023, que dispõe sobre a remuneração dos juízes leigos do Poder Judiciário do Estado. Os vencimentos, no entanto, terão como limite teto fixado por ato normativo do TJAC, “não podendo ser menor que o vencimento básico do Analista Judiciário – Nível 1, nos termos do Anexo IV da Lei Complementar n.º 258/2013”. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais (8 horas diárias) devendo ser exercida “preferencialmente na modalidade presencial”.

Para mais informações, acesse o campo concursos e processos seletivos no site do TJAC e clique em “Juiz Leigo 2025” (canto direito da página) ou entre em contato com a organização do concurso pelo e-mail [email protected].

A contratação de novos juízes leigos é de grande importância para a Administração, uma vez que permitirá o incremento das atividades judicantes, devendo resultar, portanto, em mais rapidez e efetividade no julgamento das demandas processadas no âmbito do Sistema de Juizados Especiais. Dessa forma, a ação contemplará e fortalecerá ainda mais o chamado 1º Grau de Jurisdição, que é considerado a porta de entrada das ações ajuizadas pelos cidadãos usuários da Justiça.