O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, recomendou à Secretaria Estadual de Saúde e ao Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis que adotem estratégias para localizar pacientes que abandonaram o tratamento para HIV/AIDS. A medida busca garantir a continuidade do cuidado, respeitando o sigilo dos pacientes.
A iniciativa segue as diretrizes nacionais de prevenção combinada, que apontam a adesão aos antirretrovirais como essencial para interromper a transmissão do vírus, prevenir cepas resistentes e melhorar a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV. O objetivo também é contribuir para o cumprimento da meta global 95-95-95 do UNAIDS, que visa diagnosticar, tratar e controlar a carga viral da maioria das pessoas com HIV.
O MPAC destaca que o abandono do tratamento está relacionado a fatores como vínculos frágeis com os serviços de saúde, dificuldade de reorganização da rotina e medo de discriminação. A busca ativa, conduzida com respeito e diálogo, é uma estratégia fundamental para superar essas barreiras.
A recomendação reforça a necessidade de proteger a confidencialidade dos pacientes e de qualificar as equipes de saúde para lidar com situações de vulnerabilidade, fortalecer os vínculos com os pacientes e adotar práticas interdisciplinares que promovam confiança e continuidade no cuidado.
A Secretaria Estadual de Saúde deverá informar ao MPAC, no prazo de 20 dias, as providências adotadas. A não observância da recomendação poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública.
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