MPAC realiza inspeção e interdita escola por diversas irregularidades

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cumulativa de Acrelândia e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), juntamente com a Vigilância Sanitária municipal, realizou nesta quinta-feira, 31, a interdição da Escola Estadual de Ensino Fundamental Marcílio Pontes.

Durante uma inspeção foram observadas diversas falhas que comprometem a segurança e o bem-estar da comunidade escolar, entre as quais, a ausência de extintores de incêndio, falta de laudos atualizados da Vigilância Sanitária, irregularidade no acondicionamento de alimentos, deficiências na estrutura da cozinha e aparelhos de ar-condicionado sem funcionamento.

A equipe constatou, ainda, deficiências na fiação elétrica, a presença de esgoto ao ar livre e a ausência de água potável para o consumo humano, culminando com um ambiente insalubre para alunos e profissionais de Educação. Além disso, os alunos foram liberados mais cedo pela falta de merenda escolar.

O promotor de Justiça Daisson Teles afirmou que “a única saída encontrada para garantir a saúde e a segurança dos alunos e dos profissionais de educação foi a interdição da escola. Já estamos em contato direito com a Secretaria de Educação para sanar os problemas para a escola poder retornar as aulas”.

Ainda segundo o promotor, a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está mantida para não prejudicar os estudantes. “As provas do Enem estão mantidas, e a Secretaria de Educação já providenciou o envio de água mineral para o local. A escola foi interditada apenas para as atividades escolares diárias, mas estará excepcionalmente aberta para a realização do exame”, explicou.