DPE/AC participa de audiência pública para discutir a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra do Acre

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) participou na manhã desta quinta-feira, 31, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) para discutir a saúde da população negra e a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no estado. Proposta pela deputada estadual Michelle Melo, a audiência reuniu a parlamentar, profissionais de saúde, especialistas e representantes de movimentos sociais para debater políticas voltadas às necessidades particulares da população negra e enfrentar desigualdades históricas no acesso à saúde.

A PNSIPN, criada pelo Ministério da Saúde, reconhece o racismo estrutural e as desigualdades sociais como fatores que impactam negativamente a saúde da população negra. A normativa prevê, entre outras ações, a capacitação de profissionais para que ofereçam atendimento humanizado e sensível às particularidades culturais e biológicas das pessoas negras, que enfrentam prevalências mais altas de doenças como hipertensão, anemia falciforme, diabetes tipo II e maior mortalidade materna.

Durante a audiência, a defensora pública Juliana Caobianco destacou a necessidade urgente de implementação prática da PNSIPN. “Temos uma legislação e planos bem estruturados, mas falta muitas vezes a execução”, afirmou Caobianco, alertando para as vulnerabilidades da população negra que poderiam ser mitigadas com políticas de saúde consistentes e acessíveis.

Representando o Ministério da Saúde, a supervisora Nacional do Apoio Estratégico, Rose Santos, ressaltou a importância do letramento racial como ferramenta essencial para assegurar que os profissionais de saúde compreendam e respeitem as particularidades da população negra. “Precisamos de uma mudança de cultura, de um letramento racial que permeie as práticas e a consciência dos profissionais de saúde, para que reconheçam e valorizem a dignidade da nossa existência enquanto população negra”, pontuou. Santos destacou também a necessidade de que políticas de saúde reflitam a proporção da população negra e considerem suas condições de vida.

Santos abordou a realidade das mulheres negras diagnosticadas com câncer, que, segundo ela, têm maior risco de morrer pela dificuldade em manter o tratamento. “Muitas mulheres negras perdem exames e consultas por não poderem se afastar do trabalho, e enfrentam a dificuldade de conciliar o cuidado dos filhos com o deslocamento até a unidade de saúde. Se conseguirmos mudar a realidade dessas mulheres, mudamos toda uma estrutura social”, reforçou.

Como encaminhamento da audiência, a deputada Michelle Melo propôs a criação de um projeto de lei inspirado em uma experiência do Recife, apresentada por Santos, que estenderia a política de saúde integral para incluir a população em situação de rua entre seus beneficiários.