O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), publicou nesta quinta-feira, 31, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital nº 001/2024, que tornou pública a abertura de cadastro para a concessão de 383 unidades habitacionais na Cidade do Povo, em Rio Branco, no âmbito do Programa Pro Moradia, nos termos do edital.
A finalidade da inscrição de novos cadastros e atualização é selecionar e classificar famílias para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais, destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social na capital acreana.
O titular da Sehurb, Egleuson Santiago, explica que a inscrição no cadastro do programa não garante a concessão da unidade habitacional, ficando sujeita a disponibilidade, respeitando a ordem de classificação dentro da validade da seleção. “As famílias selecionadas serão contempladas conforme a ordem de classificação e de acordo com o cronograma de entrega das unidades habitacionais, que estará condicionado à conclusão das obras”, afirma.
Poderão se inscrever no processo seletivo os candidatos que preencherem os seguintes requisitos:
Para participar, é preciso realizar a inscrição no Sistema de Habitação do Estado do Acre (Sishab), disponível no site sehurb.ac.gov.br ou diretamente pelo link https://sishabi.ac.gov.br/portal/dashboard até o dia 25 de novembro, além de, durante esse período, esclarecer dúvidas presencialmente na Sehurb, localizada na Avenida das Acácias, Zona A Lote 01, Distrito Industrial, Rio Branco.
O sorteio para a seleção dos beneficiários será realizado dia 29 de novembro, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube e pelas redes sociais oficiais da Sehurb e Secom. A ordem de inscrição dentro do prazo fixado não influenciará a classificação do candidato, e também não será cobrada qualquer taxa de inscrição.
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