Ministério da Agricultura proíbe entrada de produtos sem autorização sanitária na fronteira do Alto Acre

Nos últimos dias, operações de fiscalização na fronteira têm surpreendido moradores da região. A Força Nacional, o Exército Brasileiro e outras entidades, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realizam ações diárias para coibir a entrada de produtos de consumo e outros itens sem registro sanitário provenientes da Bolívia.

As ações, que visam garantir a segurança alimentar e a saúde pública, têm gerado apreensões significativas e alertado a população sobre os riscos de produtos não regulamentados. Moradores desavisados se veem em meio a uma rotina de inspeções, que se tornaram frequentes e, em alguns casos, disruptivas.

As autoridades reforçam a importância da regularidade dos produtos e a necessidade de um controle rigoroso nas fronteiras, ressaltando que a entrada de mercadorias sem a devida documentação pode trazer sérios riscos à saúde da população. As fiscalizações seguem em andamento, com a expectativa de intensificar a conscientização sobre a importância da legalidade e segurança dos alimentos consumidos.

No último fim de semana, as operações de fiscalização nas cidades de Epitaciolândia e Brasiléia, fronteira com Cobija, resultaram em diversas apreensões de produtos irregulares. A ação foi conduzida por funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com o 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS).

As fiscalizações fazem parte do programa Vigiagro em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), que visa combater o contrabando de carnes e outros produtos agropecuários. A operação, que já tem se mostrado eficaz em outras regiões, como no município de fronteira, onde busca garantir a segurança alimentar e a saúde pública, prevenindo a entrada de produtos sem registro.

As autoridades ressaltam a importância dessas ações para proteger a população e a economia local, além de conscientizar os moradores sobre os riscos associados ao comércio irregular. A expectativa é que as operações continuem a ser intensificadas, visando um controle mais rigoroso nas fronteiras do Brasil.

O Vigiagro atua em todo o território nacional e, atualmente, é composto por 111 Serviços (SVAs) e Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagros), localizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, espalhadas por 11 estados nas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do País.

O que é o Vigiagro?

O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, mais conhecido como Vigiagro, é o órgão da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA que atua exercendo atividades privativas de inteligência, gerenciamento de risco, controle e fiscalização envolvidas na vigilância agropecuária internacional. Associado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), o Vigiagro tem a função de realizar o controle e a fiscalização de:

• Animais

• Vegetais

• Insumos (inclusive alimentos para animais)

• Produtos de origem animal e vegetal

• Embalagens e suportes de madeira importados, exportados e em trânsito internacional (incluindo bagagens acompanhadas) pelo Brasil

De forma resumida, o Vigiagro é responsável pelas atividades de controle e fiscalização das operações de comércio internacional envolvendo produtos de interesse agropecuário. A IN MAPA nº 39/2017 (Manual do Vigiagro), em seu Art 7º, estabelece uma listagem exemplificativa do que são considerados produtos de interesse agropecuário.

O Vigiagro

Como consequência da importância e abrangência da sua finalidade, o Vigiagro atua em todo o território nacional e, atualmente, é composto por 111 Serviços (SVAs) e Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagros), localizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, espalhadas por 11 estados nas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do País.

Entenda a importância do Vigiagro

No caso do comércio internacional, mais precisamente da importação, o objetivo das ações de fiscalização conduzidas é prevenir a introdução, disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades no nosso país, para garantir que as importações não comprometam a saúde da população, dos animais e a sanidade dos vegetais.

Como as relações comerciais são dinâmicas e consideradas vias de “mão dupla”, o Vigiagro tem um importante papel nas exportações, facilitando o acesso dos produtos agropecuários brasileiros ao mercado internacional, certificando a qualidade, inocuidade, identidade e sanidade dos envios, garantindo que produtos de interesse agropecuário destinados à exportação atendam às seguintes exigências estabelecidas pelos países importadores em acordos internacionais:

• Sanitárias
• Zoossanitárias (animais, produtos e subprodutos de origem animal, materiais de pesquisa animal, produtos de uso veterinário, multiplicação e alimentação animal, troféus de caça e taxidermia etc.)
• Fitossanitárias (plantas, produtos e subprodutos de origem vegetal, materiais de pesquisa vegetal, solo, compostos e substratos, agrotóxicos, fertilizantes, caixas de transporte feitas de madeira etc.)

·         Preocupação das autoridades com a fronteira brasileira

·         Milhares de brasileiros semanalmente vão até a fronteira com o Departamento de Pando, capital Cobija, atraídos pelos preços mais baixos de produtos para consumo pessoal e para revenda nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia. Os dois países compartilham três cidades na fronteira da regional do alto acre com a regional Perla Del Acre. Em duas delas, Epitaciolândia e Brasiléia (Acre/Brasil) com Cobija (Pando/Bolívia) passar de um lado ao outro significa apenas atravessar o rio Acre.

·         Somente entre Epitaciolândia/Brasiléia no Acre e Cobija capital do Departamento de Pando, cerca de cinco mil brasileiros chegam na semana como também nos finais de semana para fazer compras do lado Boliviana. Cobija está entre as cidades que mais disponibiliza secos e molhado com maior preocupação das autoridades sanitárias na fronteira.