Defensoria Pública lança cartilha com orientações sobre fornecimento e uso de dados pessoais

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) lançou oficialmente a cartilha de Proteção de Dados, em evento realizado no auditório da instituição na manhã desta quarta-feira, 2. A instituição tem incentivado a produção de conteúdos informativos com foco na educação em direitos. O evento contou com a presença de defensores públicos, servidores da instituição e representantes de instituições parceiras.

O documento, de autoria do chefe da Diretoria Jurídica da Defensoria, Madson Rocha, e do assessor jurídico, Iago Nobre, foi elaborado com o objetivo de informar e orientar sobre os direitos e deveres relacionados à proteção de dados pessoais, seguindo os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A subdefensora-geral, Juliana Marques, destacou a importância da cartilha no contexto atual de transformação digital e aumento da conscientização sobre a privacidade de dados. “A Defensoria Pública tem o compromisso de garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados em todas as esferas, inclusive no ambiente digital. A proteção de dados é uma questão de extrema relevância, e essa cartilha representa mais um passo na nossa missão de orientar e defender a população, especialmente os mais vulneráveis, que muitas vezes não têm acesso às informações adequadas sobre seus direitos”, afirmou.

Um dos autores da cartilha, Madson Rocha, ressaltou a complexidade do tema e a necessidade de tornar as informações acessíveis para todos. “A Lei Geral de Proteção de Dados pode parecer complicada à primeira vista, mas é crucial para assegurar a privacidade e a segurança das informações pessoais. Nosso objetivo com a cartilha é desmistificar esses conceitos e fornecer uma ferramenta prática e compreensível para que todos saibam como proteger seus dados.”

Além da subdefensora-geral, Juliana Marques, o dispositivo de honra foi composto pela presidente do Comitê de Apoio à Governança de Privacidade, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais da DPE/AC e corregedora-geral, Roberta Caminha, pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Acre, Luis Henrique Corrêa, pelo procurador-chefe da Procuradoria Geral do Acre, Thomaz Drumond, e pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, Socorro Rodrigues.

A cartilha aborda de maneira didática os princípios da LGPD, os direitos dos titulares de dados, além de orientações sobre como as instituições devem proceder no tratamento dessas informações. O documento já está disponível online e pode ser acessado diretamente no site da Defensoria Pública do Acre.

Acesse a Cartilha de Proteção de Dados da DPE/AC aqui.