Eleições 2024: MPE recomenda transparência e controle na venda de combustíveis

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma Recomendação Conjunta aos proprietários de postos de combustíveis e comerciantes de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e lubrificantes do estado, visando reforçar a fiscalização e a transparência no fornecimento de combustíveis durante o período eleitoral.

A medida é destinada a prevenir irregularidades que possam comprometer a integridade do pleito, como a compra de votos e o abuso de poder econômico.

Os promotores eleitorais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Zonas Eleitorais destacaram a importância de que os postos de combustíveis observem rigorosamente as normas legais na distribuição de combustíveis.

São recomendadas 11 medidas, entre as quais, a que estabelece que os proprietários devem se abster de emitir tickets ou vales de combustível sem a existência de um contrato formal.

Controle rigoroso

O MPE recomendou, ainda, que nos contratos sejam identificados os veículos e as pessoas que irão receber o combustível, com registros detalhados de cada transação, incluindo a emissão de notas fiscais ou documentos equivalentes.

Outra orientação é que a doação de combustível, quando realizada, seja feita diretamente no tanque do veículo identificado no contrato, sendo proibido o fornecimento de combustíveis a táxis, mototáxis e veículos com placa vermelha.

Também foi recomendado que os postos mantenham um controle sobre a quantidade de veículos abastecidos para fins eleitorais, de modo a garantir que todos os gastos sejam devidamente registrados na prestação de contas dos candidatos.

O não cumprimento das recomendações poderá resultar em procedimentos investigatórios e ações judiciais, visando a responsabilização dos infratores.