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Tribunal analisa contas do presidente Lula na quarta-feira

Procedimento ocorre anualmente para identificar legalidade na execução dos gastos

10/06/2024 às 10h10
Por: Denis Henrique Fonte: Correio Braziliense
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Tribunal analisa contas do presidente Lula na quarta-feira

O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para a próxima quarta-feira (12), às 10h, a análise das contas do presidente da República relacionadas a 2023. Esse é um procedimento que ocorre anualmente para verificar se foram respeitadas, nos gastos públicos, as regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição Federal.

O relator do caso é o ministro Vital do Rêgo que vai apresentar o parecer, que será submetido à análise dos demais ministros do TCU.

Essa análise resulta na emissão de do relatório e do parecer prévio. Após avaliação das contas do presidente, o Tribunal de Contas da União poderá aprovar, rejeitar ou aprovar as contas com ressalvas. Depois, o documento é enviado ao Congresso Nacional para julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República. 

O Julgamento será transmitido pelo youtube do Tribunal de Contas da União. 

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