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Maria da Penha receberá proteção do governo após ser ameaçada

Ministra das Mulheres afirmou que é "inaceitável" que Maria da Penha esteja passando por esse processo, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes

08/06/2024 às 10h00
Por: Denis Henrique Fonte: Correio Braziliense
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Maria da Penha receberá proteção do governo após ser ameaçada

Maria da Penha Maia Fernandes vai receber proteção após ser ameaçada nas redes sociais por integrantes da extrema-direita. Maria tornou-se nacionalmente conhecida como símbolo do combate à violência contra a mulher no Brasil e influenciou a criação de uma lei que leva o nome dela, sancionada em 2006.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que viajou, na segunda-feira (3), ao Ceará para visitar Maria da Penha, que vem sendo alvo de mentiras e ameaças. Circula, nas redes sociais, a desinformação de que ela teria sofrido um assalto, e não sido vítima de tentativas de feminicídio pelo ex-marido.

Cida Gonçalves pediu pessoalmente ao governador Elmano de Freitas (PT-CE) e à vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero (MDB-CE), uma atenção especial do Ceará à proteção da ativista. O estado se prontificou a ajudar.

"É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres", ressaltou Cida Gonçalves.

Além da proteção por parte de agentes de segurança do estado, a ministra das Mulheres solicitou para que a residência onde Maria da Penha vivenciou a violência doméstica se torne um memorial, como é o desejo da ativista. O governo do Ceará declarou o imóvel como de utilidade pública. A medida foi publicada no Diário oficial do estado na segunda-feira (3).

"Considerando a necessidade de reconhecer como patrimônio histórico o imóvel onde residiu a Sra. Maria da Penha Fernandes e o objetivo de atribuir um novo significado ao imóvel, diante da importância da memória coletiva e individual, na formação de uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres, fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios, correspondente área total de 415,90 m², situado no Município de Fortaleza/CE. A desapropriação destinar-se-á à implantação do Memorial Maria da Penha", diz a medida assinada pelo governador Elmano de Freitas.

Quem é Maria da Penha?

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 1º de fevereiro de 1945. Ela é farmacêutica bioquímica e se formou na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará em 1966. Maria concluiu o mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1977.

Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. O agressor deu um tiro nas costas dela enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda.

Na época, Marco Antonio declarou à polícia que tudo não havia passado de uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

O primeiro julgamento de Marco ocorreu somente em 1991. O agressor foi setenciado a 15 anos de prisão, mas devido a recursos apresentados pela defesa, ele saiu em liberdade. O segundo julgamento foi realizado em 1996, no qual o seu ex-marido foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. No entanto, sob a alegação de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, mais uma vez a sentença não foi cumprida.

Em 1998, Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

Em 2001, o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. Depois, em 7 de agosto de 2006, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei N. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

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