O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, acompanhou, na última terça-feira (04), uma ação de fiscalização em postos de combustíveis no município, realizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC).
A iniciativa visou identificar possíveis práticas consideradas lesivas ao consumidor, como a falta de acesso à informação adequada e clara, especificação incorreta de quantidade, além de aspectos como características, composição e qualidade dos produtos e serviços.
Os técnicos do Procon conduziram testes com amostras de combustível, verificando a precisão das bombas, os preços praticados e a presença do Código de Defesa do Consumidor, entre outros aspectos. A ação segue durante toda a semana e abrange, além de Brasileia, os municípios de Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil.
O promotor de Justiça Juleandro Martins, titular da Promotoria Cível de Brasileia, acompanhou a ação e falou sobre a parceria entre as instituições para a fiscalização. “O trabalho conjunto permitirá maior efetividade nas ações, com resultados positivos para o cidadão”, disse.
A ação fiscalizatória em postos de combustíveis está sendo desenvolvida em todo o estado e é possibilitada por meio de um termo de cooperação assinado entre o Procon/AC e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A coordenadora da Divisão Regional do Procon no Alto Acre, Mayra Araújo, explica que a ação conjunta é fundamental para fortalecer as ações do instituto e beneficiar os consumidores.
“Realizamos a fiscalização dentro das nossas diretrizes, tendo o MPAC como parceiro, realizando as atividades dentro das diretrizes deles, e com isso sempre buscamos o melhor para a população”, destaca.
Como denunciar
O promotor de Justiça acrescentou que os consumidores que se sentirem lesados podem realizar denúncia nos canais de comunicação do Ministério Público.
Promotoria de Justiça Cível de Brasileia: [email protected] – Whatsapp CAC Brasileia: (68) 3546-3916
Ouvidoria-geral do MPAC: [email protected] – Whatsapp: (68) 99901-6238
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