Raimundo Angelim defende fim do foro privilegiado
Acreaovivo.com
Tempestades
22°MIN 30°MAX
Rio Branco, AC

Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018 às 16:45 - Atualizado em Sábado, 06 de Janeiro de 18 às 14:46

COMUNICAR ERRO

Raimundo Angelim defende fim do foro privilegiado

Uma das pautas mais polêmicas no reinício dos trabalhos legislativos de 2018, em nível nacional, deve ser a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 10, de 2013, que extingue o foro especial por prerrogativa de função para os crimes comuns, já aprovada no Senado Federal e enviada à Câmara dos Deputados em junho do ano passado, sem que até agora tenha sido pautada para votação.

Favorável à matéria, o deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC) expôs porque defende o fim do foro privilegiado. Para ele, o que era pra ser um dispositivo eventualmente usado em situações muito específicas, acabou virando uma “verdadeira farra”.

“Em um país como o nosso, repleto de desigualdades e injustiças sociais, qualquer coisa que venha com o adjetivo de privilegiado já me causa desconforto e contrariedade. É o caso do tal foro privilegiado, um dispositivo constitucional que foi criado com o nobre objetivo de proteger determinados cargos, especialmente os derivados do voto popular, da litigância de má fé e de interesses arbitrários de  pessoas influentes nos juízos de primeira instância. Ocorre que, na verdade, este dispositivo tem servido também para proteger uma minoria, alguns que nem deveriam estar ocupando estes cargos e se servem desta prerrogativa para obter a morosidade de seus julgamentos e, até mesmo, a impunidade”, justificou.

Segundo levantamento feito pelo Senado, são 54.990 pessoas com foro privilegiado, no Brasil. Angelim destacou que é interessante notar que destas milhares de pessoas com foro privilegiado, 80% pertence ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, justamente aquele cargos que nunca passaram, nem passarão, por qualquer crivo do eleitor.

“Precisamos votar esta PEC com celeridade, atendendo a percepção de quem entende que o foro privilegiado não se encaixa na atual ordem social, jurídica e política do Brasil. É preciso lembrar que esta matéria está em julgamento no Supremo Tribunal Federal já tendo manifestação favorável da maioria para a extinção do foro privilegiado para os crimes comuns praticados por parlamentares, o que torna ainda mais urgente a votação da PEC em questão, a fim de extinguir este privilégio para todas as categorias em questão, e não apenas o parlamento ou o executivo”, defende o deputado do Acre.

Para Angelim, o foro privilegiado deve ser aplicado apenas às acusações por crimes cometidos no cargo e que digam respeito estritamente ao desempenho daquele cargo ao qual a Constituição assegura este foro especial.

 

Tag's: PEC Nº 10, Foro privilegiado, Raimundo Angelim, PT, Acre, Senado

Fonte: Acreaovivo.com | Com informações da Ascom


PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

PUBLICIDADE
Economia 22/01/2018 09:30

Ascensão de bilionários no Brasil foi recorde em 2017

CRUZEIRO DO SUL 22/01/2018 09:22

Em menos de 24 horas, PM recupera mais uma moto furtada após denúncia anônima

FEIJO 22/01/2018 09:13

Fabricantes de armas de fogo artesanais são presos no bairro Zenaide Paiva em Feijó

Economia 22/01/2018 08:51

Confiança da indústria avança 0,5 ponto em janeiro, mostra prévia da FGV

Capital 22/01/2018 08:41

MPAC realiza primeira edição do Prêmio Atitude

Educação 22/01/2018 08:39

Inscrições para o Sisu começam amanhã

Capital 22/01/2018 07:56

Sine disponibiliza 13 vagas para Rio Branco nesta segunda-feira, 22

Geral 22/01/2018 07:49

NOVELAS - Veja o que vai acontecer nesta segunda-feira

Polícia 20/01/2018 12:11

No Belo Jardim, jovem é executado com tiros na região da cabeça

Brasil 20/01/2018 10:49

Polícia Federal confirma caso de fraude no Enem em Salvador

Esportes 20/01/2018 10:44

Jovem acreano é convocado para campeonato escolar de handebol no Catar

SENA MADUREIRA 20/01/2018 10:34

Acusado de tráfico de drogas é capturado no Bairro da Pista em Sena Madureira

Política 20/01/2018 08:49

Temer assina projeto de lei com regras para privatização da Eletrobras

Política 20/01/2018 08:44

Acre contribui para criação de Comitê Nacional de Crise do Madeira

Brasil 20/01/2018 07:30

Veja as cinco melhores parodias de vai malandra

Capital 20/01/2018 07:27

Prefeitura de Rio Branco garante apoio à celebração de São Sebastião

Geral 20/01/2018 07:24

NOVELAS - Veja o que vai acontecer neste sábado

CRUZEIRO DO SUL 19/01/2018 15:01

61º Batalhão de Infantaria de Selva realiza Operação Curaretinga no Juruá

Capital 19/01/2018 14:27

Rio Acre sobe quase 40 centímetros em 24 horas e fica abaixo da cota de alerta

Política 19/01/2018 14:25

Lula diz que será candidato ‘aconteça o que acontecer’