Índio é condenado há 23 anos por estupro no Acre
Acreaovivo.com
Tempestades
25°MIN 31°MAX
Rio Branco, AC

Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017 às 19:14

COMUNICAR ERRO

Índio é condenado há 23 anos por estupro no Acre

O Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente a denúncia contida no Processo n° 0003621-39.2016.8.01.0002, e condenou A. J. M. S., por estupro de vulnerável contra a sobrinha – prática dos delitos tipificados no artigo 217-A e 226, II, todos do Código Penal.

A pena aplicada foi de 23 anos de reclusão, com regime inicial de cumprimento de pena fechado e fixada indenização a título de reparação mínima à vítima na importância de R$ 10 mil, decorrente dos danos morais.

A juíza de Direito Evelin Bueno, que responde provisoriamente pela unidade judiciária, frisou que apesar das partes serem indígenas, o Poder Judiciário atua nas ocasiões em que é provocado, por isso, não se pode deixar o presente caso sem resultado resolutivo, conforme a lei determina.

Entenda o caso

A denúncia apresentou que o réu abordou a vítima, sua sobrinha que possui 11 anos de idade, quando esta se deslocava para casa. Ele a conduziu para detrás da escola onde a violentou sob ameaças caso contasse o ocorrido a alguém.

Segundo os autos, a violência sexual ocorreu por cinco vezes durante um mês na aldeia Buritizal, zona rural do município de Marechal Thaumaturgo, onde a vítima reside.

A criança chegou a engravidar, mas, devido à pouca idade e natural debilidade física perdeu o bebê e foi internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital do Juruá com risco de morte.

A defesa, por sua vez, requereu a absolvição do acusado pela ausência de provas e pediu consideração pelas condições e questões culturais costumeiras da localidade indígena onde os fatos ocorreram.

Decisão

Ao analisar o mérito, a juíza de Direito anotou as sequelas apresentadas pela vítima, como a dificuldade na fala, mudança de comportamento, certa agressividade, dificuldade de compreensão, problemas de cognição, complicações da gravidez e trauma psicológico que sofreu.

Como a vítima e o denunciado são indígenas, nos depoimentos vieram à tona tradições culturais, como a de relacionamentos precoces a partir dos 10 anos de idade, além da dinâmica de resolução de problemas internamente nas tribos.

A juíza de Direito verificou que o denunciado não pode invocar sua condição de indígena para livrar-se de sua responsabilidade criminal. “Inexistem dúvidas sobre a capacidade do réu de entendimento quanto ao caráter ilícito de sua conduta, visto que entende e fala a língua portuguesa, ameaçou a vítima para que não contasse a ninguém sobre os fatos, demonstrando que está bem integrado à civilização”, asseverou a juíza de Direito.

Ainda que a tese de costumes da comunidade indígena não encontra base no depoimento do réu. “O próprio acusado afirmou que não teria coragem e que jamais faria tais coisas com uma criança, ainda mais sobrinha de sua esposa”, assinalou.

A magistrada fundamentou à luz dos costumes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Lei n° 4.657/1942, na qual se deve levar em conta que os costumes serão utilizados quando a lei for omissa, o que não é o caso dos autos.

Na dosimetria, o Juízo afirmou estarem claros os elementos da continuidade delitiva e que as circunstâncias são negativas, pois, conforme apurado, o réu se valeu da vulnerabilidade da menor, bem como da aldeia onde estava hospedado para aliciar sua sobrinha, aproveitando-se da sua relação de confiança e parentesco, tendo facilidade de acesso, controle, submissão, dificultando a descoberta do ilícito.

No entendimento da magistrada, as consequências criminosas são nefastas, vez que a vítima engravidou e perdeu o bebê trazendo complicações sérias para sua saúde, “que perdurarão para o resto da vida certamente, conforme as provas trazidas aos autos e constatação em audiência”.

A decisão não concedeu ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, visto que, além de ter permanecido preso durante todo o curso do processo, ainda encontram-se presentes os fundamentos que ensejaram sua prisão cautelar, bem como por residir em local de difícil acesso, e ainda, em razão da quantidade da pena imposta, garantindo a aplicação da pena, razão pela qual deve continuar encarcerado.

Tag's: Justiça, Acre, Rio Branco

Fonte: TJAC


PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

PUBLICIDADE
CRUZEIRO DO SUL 19/10/2017 09:33

Menor de idade é acusado por cometer dois homicídios em Cruzeiro do Sul

Política 19/10/2017 09:25

Comissão rejeita 2º denúncia contra Temer e comemora

Caderno do Interior 19/10/2017 09:19

Agricultores de Porto Acre e Senador Guiomard recebem duas toneladas de sementes de milho

Economia 19/10/2017 08:32

Pessoas a partir de 70 anos podem sacar cotas do PIS/Pasep a partir de hoje

Capital 19/10/2017 08:05

Sine disponibiliza 13 vagas para Rio Branco nesta quinta-feira, 19

Geral 19/10/2017 08:02

NOVELAS - Veja o que vai acontecer nesta quinta-feira

CRUZEIRO DO SUL 18/10/2017 21:19

MP na Comunidade chega a 50ª edição com recorde de atendimentos em Cruzeiro do Sul

SENA MADUREIRA 18/10/2017 21:16

Ex-prefeitos de Sena Madureira são condenados por violar princípios administrativos

CRUZEIRO DO SUL 18/10/2017 20:52

Polícia Civil prende 14 pessoas em Cruzeiro do Sul

Esportes 18/10/2017 20:47

Associação Comercial e Grupo Star Honda entregam prêmios do 5º Copão Comunitário

Polícia 18/10/2017 16:02

OPERAÇÃO FORTRESS: PF apreende veículos de luxo, carreta, aeronave, dinheiro e 7 pessoas são detidas

Capital 18/10/2017 15:31

Prefeitura leva cinema a céu aberto às comunidades de Rio Branco

EPITACIOLANDIA 18/10/2017 15:12

GIRO detém turma com LSD, êxtase, maconha e cocaína na fronteira

SENA MADUREIRA 18/10/2017 15:08

Vereador cobra mais ambulância e diz que o governo só manda carro sucateado para Sena Madureira

Brasil 18/10/2017 14:37

Vereadores falam de homofobia e causam polêmica em Maceió: 'doença'

Polícia 18/10/2017 14:19

Polícia Militar apreende fuzil AR-15 calibre 5.56 e munições no Calafate

CRUZEIRO DO SUL 18/10/2017 13:47

Prefeitura discute instalação de Procon em Cruzeiro do Sul

Capital 18/10/2017 13:43

Escola Pedro Martinello é a grande campeã do 5° Festival de Coral Estudantil 2017

Política 18/10/2017 12:09

Lula pode concorrer em 2018 mesmo se condenado, diz parecer

Esportes 18/10/2017 12:00

Final da Copa Gospel será nesta quinta-feira, 19, no Ginásio do SESI